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Bloco quer garantias do Governo no combate à poluição no rio Lis

Bloquistas questionam Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre descargas suinícolas ilegais na bacia do rio Lis, alertando para consequências não só para o ambiente e os recursos naturais como também para a saúde pública.

“Na bacia hidrográfica do Lis, a atividade pecuária está fortemente presente, exercendo elevada pressão ambiental devido à enorme carga poluente que a produção de efluentes representa e que, com grande frequência, são ilegalmente descarregados para as linhas de água”, sublinham os deputados Pedro Soares e Heitor de Sousa num conjunto de questões endereçado ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Em causa estão “fezes, urina, restos de alimentação animal, resíduos resultantes da lavagem e limpeza de infraestruturas e, por vezes, até de animais mortos”, referem.

Lembrando que o Bloco recebe há vários anos “testemunhos e relatos de denúncia às autoridades destas práticas predadoras do ambiente, promovidas por suinicultores e até pela empresa de recolha e tratamento de resíduos, a Ambilis S.A.”, os deputados avançam que “aparentemente, os serviços de fiscalização, nomeadamente o SEPNA/GNR, são insuficientes, não tendo capacidade de resposta para as muitas queixas apresentadas”.

“No momento, existe apenas uma estação de tratamento a funcionar” que “devido à sua estrutura inadequada, não consegue tratar os resíduos que recebe”, assinalam Pedro Soares e Heitor de Sousa.

Os dirigentes do Bloco recordam que “prevê-se para futuro a construção de uma ETES (Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas), com uma capacidade de 900m3/dia”, e que “esta, já esteve projetada para 1.500m3, inclusivamente já foram atribuídos, no passado, apoios comunitários de alguns milhões de euros (segundo uns, cerca de 18 M€, segundo outros, uma verba superior), dos quais nunca se soube o paradeiro, mas a verdade é que essa ETES nunca saiu do papel”.

Mas, mesmo que este projeto venha a concretizar-se, não configura “uma solução com capacidade de resposta à real dimensão do problema”, alertam.

Pedro Soares e Heitor de Sousa destacam que "toda esta situação configura também um incumprimento da Diretiva-Quadro da Água, que obriga à proteção de todo o tipo de águas", concluindo que se trata "não só de uma situação danosa para o ambiente e para os recursos naturais, mas também para a saúde pública, poluindo os lençóis freáticos, as margens do rio e a Praia da Vieira, onde inúmeros cidadãos se banham diariamente nas águas do Lis".

Neste contexto, os deputados querem saber que medidas pensa o Governo implementar para reforçar a capacidade inspetiva às suiniculturas poluentes e para responder às denúncias dos cidadãos e de que forma pretende solucionar o problema para o qual não se prevê capacidade de tratamento instalada.

Os parlamentares referem ainda no documento enviado ao executivo que, "no passado, foram atribuídos fundos comunitários para apoiar a resolução deste problema e que não se sentiram, nem viram, efeitos da sua aplicação". "Pretende o Governo mandar averiguar a boa utilização desses fundos públicos na atividade do setor suinícola?", questionam.

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