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Bloco quer garantias de combate à precariedade no Centro Hospitalar do Oeste

Bloquistas denunciam que “cerca de 180 trabalhadores que desempenham funções essenciais para o funcionamento do CHO encontram-se numa situação absolutamente precária”, “sujeitos a pressões, ilegalidades, coações e outros atropelos laborais”, por parte da empresa Tonús Global, através da qual são contratados.
Foto do site torresvedras.web

Segundo os deputados Heitor de Sousa, José Soeiro e Moisés Ferreira, existem “mesmo casos de trabalhadores que há mais de quinze anos saltitam de empresa em empresa, sem nunca serem contratados pela entidade para a qual de facto trabalham: o Centro Hospitalar do Oeste”.

“Uma destas circunstâncias de manifesto abuso” a que estão sujeitos estes trabalhadores denunciadas pelos bloquistas “coloca-se com a 'solicitação' por parte da empresa Tónus Global (TG) para que estes trabalhadores assinassem uma adenda 'concordando' que o seu horário de trabalho deixava de ser de 35 horas para passar a ser de 40 horas”.

“Se o trabalhador não aceitasse o acordo perderia o trabalho. Quando a administração pública regressou às 35 horas de trabalho semanal a empresa não permitiu que estes trabalhadores regressassem também às 35 horas”, escrevem os deputados.

Os trabalhadores estão ainda “sujeitos a muitos outros abusos por parte desta empresa”.

“Em agosto houve atraso no pagamento de salários, existe a ameaça que o mesmo pode acontecer no mês corrente, e que, inclusive, a empresa de prestação de serviços pode mesmo fechar portas a curto prazo, as horas referentes aos turnos extraordinários de 2015 não foram pagas, as horas dos serviços mínimos garantidos aquando das últimas greves gerais não lhes foram pagas, os trabalhadores que lidam com dinheiro não têm direito a fundo para falhas pelo que, quando estas ocorrem, são os trabalhadores que têm que pagar do seu bolso. O subsídio de férias é pago, por decisão unilateral da empresa, em duas prestações, sendo que a segunda é paga no mês de janeiro do ano seguinte”, lê-se no documento enviado ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao Ministério da Saúde.

Acresce que “a remuneração destes trabalhadores é bastante inferior ao que auferem os funcionários do quadro do CHO com as mesmas tarefas, embora se estime que o valor pago pelo CHO por cada posto de trabalho nessas condições seja bastante superior”.

Os bloquistas questionam os dois ministérios se a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai desencadear uma ação inspetiva imediata à empresa e querem saber ainda se o Ministério da Saúde está a desenvolver medidas pelo CHO para garantir a contratação direta de trabalhadores, em detrimento do recurso a empresas prestadoras de serviços e se o Governo está disponível para, no quadro da Plano Nacional Contra a Precariedade, pôr fim às situações de precariedade de trabalho no centro hospitalar.

O CHO abrange os hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche e serve, para além destes concelhos, os de Óbidos, Bombarral, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça (freguesias de Alfeizerão, Benedita e São Martinho do Porto) e de Mafra (com exceção das freguesias de Malveira, Milharado, Santo Estevão das Galés e Venda do Pinheiro).

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