Bloco quer explicações de Ministro da Saúde sobre problemas no acesso ao aborto

No documento, o Bloco assinala que continuam a existir unidades do Serviço Nacional de Saúde que não respeitam a lei nem o direito da mulher à interrupção voluntária da gravidez.

Já em 2018, o grupo parlamentar bloquista questionou todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e todos os Centros Hospitalares (CH) do SNS, no sentido de fazer um retrato sobre a disponibilização de consultas prévias e de procedimentos de interrupção de gravidez. Das respostas foi possível verificar que a lei da IVG não era respeitada pelo menos de três formas. Em primeiro lugar, grande parte dos ACES diziam não disponibilizar a consulta prévia que é obrigatória para dar início ao processo de IVG. Em segundo lugar, havia situações de referenciações que podiam obrigar as mulheres a várias deslocações e funcionavam como forma de desincentivo. Em terceiro lugar, não existiam respostas em vários hospitais públicos, com destaque para a região de Lisboa e Vale do Tejo.

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Perante esta realidade, o Bloco apresentou uma iniciativa legislativa que visava repor o acesso e o direito à IVG. De acordo com a proposta, o Governo deveria atuar para garantir a existência de consulta prévia em todos os ACES e a possibilidade de IVG nos vários hospitais do SNS. Esta iniciativa foi aprovada no dia 8 de março de 2019, contando apenas com o voto contra do CDS e a abstenção do PSD.

No entanto, e tal como confirmam as notícias vindas a público este sábado, o acesso à IVG no SNS continua a ter obstáculos vários, o que coloca em causa o direitos das mulheres, a um efetivo planeamento familiar e à saúde pública. O Bloco assinala que o Governo do PS, que deveria ter garantido, conforme aprovado pela Assembleia da República, o pleno acesso à IVG, não o fez, e a verdade é que continuam a faltar consultas e acesso a procedimentos para interrupção da gravidez.

Neste contexto, o partido quer ouvir, com caráter de urgência, o Ministro da Saúde sobre os obstáculos e a falta de resposta no Serviço Nacional de Saúde para garantir o acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez.