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Bloco quer carreira com duas categorias para auxiliares de saúde

Esta quinta-feira, o Bloco apresentou um projeto de lei no sentido de criar e regular a carreira de técnico auxiliar de saúde.
Fotografia de Paulete Matos
Fotografia de Paulete Matos

O Bloco considera que, apesar da importância dos assistentes operacionais do SNS, estes “não são devidamente reconhecidos ou dignificados”, “não tendo sequer uma carreira que reconheça a especificidade dos seus conteúdos funcionais na área da saúde e dos serviços de saúde”.

“Tendo sido integrados na carreira de Assistente Operacional, os Auxiliares de Ação Médica viram-se colocados numa categoria de carácter geral, não estando claramente definidos os conteúdos das suas funções, nem a especificidade da sua atividade de cuidadores”, diz o partido no projeto-lei apresentado esta semana, em que afirma ainda que “foi cometido um grave erro ao omitir a então categoria profissional de Auxiliar de Ação Médica”. “A lei eliminou ainda qualquer possibilidade de progressão de carreira, o que, na prática, é um desincentivo à captação e fixação destes profissionais para o Serviço Nacional de Saúde, problema que se coloca frequentemente no dia a dia de hospitais e centros de saúde”, pode ler-se no documento.

Para mais, “com a Lei atualmente em vigor, existe um total vazio de competências e obrigações de um Auxiliar de Ação Médica, deixando ao livre arbítrio das chefias intermédias, a designação das tarefas da sua competência e obrigação. Tal situação propicia uma falta de normalização laboral que pode resultar num desrespeito dos princípios mais básicos de cidadania e urbanidade entre os vários profissionais que atuam no Serviço Nacional de Saúde, provocando um elevando grau de desconforto nas relações laborais.”

De acordo com o partido, estão em causa “a dignificação, regulamentação e correta definição do conteúdo funcional de uma categoria profissional que é da maior importância para o Serviço Nacional de Saúde, e que, segundos dados estatísticos, representa 20% do pessoal que desempenha funções no Serviço Nacional de Saúde, sendo a terceira força produtiva nos hospitais e centros de saúde”.

De forma a “valorizar e dignificar estes profissionais”, assim como reconhecer a especificidade das suas funções, o Bloco apresentou um projeto no sentido de criar e regulamentar a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde. Assim, com este projeto-lei, o Bloco pretende que que haja uma carreira com duas categorias, que define as funções dos auxiliares e a criação dos concursos para contratação e progressão, criando as categorias de auxiliar de saúde e de auxiliar de saúde principal. Para aceder às segundas, os profissionais terão de ter um título profissional e cinco anos de experiência, sendo que o acesso será feito por concurso, embora haja um mecanismo de transição que assegura a integração na nova carreira de quem já desempenha a função.

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