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Bloco quer acesso a contratos escondidos pela Galp

Bloco quer saber se a Galp já entregou, ao governo e à ERSE, os contratos de importação de gás natural de longo prazo assinados com a Argélia e a Nigéria. Estes contratos (take or pay) terão dado mais-valias de 300 milhões de euros, entre 2006 e 2012.

Segundo o Expresso, os bloquistas querem saber se já foram entregues aqueles contratos take or pay que obrigam a empresa petrolífera a comprar a totalidade dos volumes pré-definidos ou então a pagar o respetivo preço mesmo que tome a decisão de importar um menor volume devido à quebra na procura em Portugal.

No documento enviado à ERSE e ao governo, o Bloco refere que há mais de três anos o Estado português solicitou à Galp a entrega dos contratos take or pay que “de maneira inaceitável, têm sido ocultados ao Estado e aos consumidores os ganhos da empresa com a revenda de gás natural por via destes contratos”.

Note-se que durante vários anos, em função da diminuição do consumo de gás em Portugal, a Galp reorientou uma parte dos volumes importados da Nigéria e Argélia para o mercado de trading, um negócio que, segundo uma estimativa do anterior governo, permitiu à petrolífera ganhos superiores a 300 milhões de euros entre 2006 e 2012, que deveriam ter sido partilhados com os consumidores portugueses.

Desta forma e na pergunta que foi enviada à ERSE e ao governo, o Bloco pergunta ainda se os elementos entregues pela Galp estão "completos" e "atualizados" e também se "foram entregues documentos de avaliação dos contratos de importação de gás".

Os ganhos da petrolífera

Além destas questões, os bloquistas pretendem saber também quais os impactos dos ganhos que a Galp teve no âmbito destes contratos na receita futura da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE).

O Expresso contactou a ERSE tendo esta esclarecido que na sequência do seu pedido dos contratos à Galp a petrolífera “fez chegar ao conhecimento da ERSE um conjunto de documentação que, após análise por esta entidade reguladora, se revelou incompleta”.

Uma fonte oficial do regulador da energia afirmou ao jornal que “a ERSE voltou a solicitar à Galp Gás Natural toda a informação referente aos contratos take or pay, incluindo os seus termos completos, adendas e alterações que se encontrem em vigor”.

A entidade reguladora acrescenta que “A ERSE aguarda que o grupo Galp cumpra com esta obrigação de reporte que decorre de um regulamento europeu que tem força de lei nacional, a qual, a não verificar-se, poderá ser objeto de abertura de um processo de contraordenação”.

Perante esta situação o deputado do Bloco, Jorge Costa disse ao jornal Público que “temos pressa em saber quais são as conclusões do regulador”.

Há benefícios que deveriam ser repartidos com os consumidores e que foram transformados em acumulação de dividendos para os acionistas da Galp”, sublinhou o dirigente bloquista, tendo acrescentado que esta é uma situação “flagrante de privilégio absoluto e até de abuso” e que por isso deve “ser corrigida”

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