You are here

Bloco propõe rejeição do CETA

A AR debate nesta sexta-feira o acordo “secreto” Canadá-UE, por proposta bloquista. A deputada Isabel Pires declara: “Trata-se de um acordo que vai mais longe do que o habitual (...) que permite aos investidores processar estados-membros que decidam políticas contrárias a um determinado investimento privado”.
“O Bloco de Esquerda rejeita a retirada de democracia nos processos europeus que colocam cada vez mais em causa os direitos dos cidadãos e cidadãs, sem que estes tenham uma palavra a dizer” realça o projeto de resolução
“O Bloco de Esquerda rejeita a retirada de democracia nos processos europeus que colocam cada vez mais em causa os direitos dos cidadãos e cidadãs, sem que estes tenham uma palavra a dizer” realça o projeto de resolução

O Bloco de Esquerda agendou para esta sexta-feira, 17 de março de 2017, um debate de urgência na Assembleia da República (AR) sobre o Acordo Económico e Comercial Global – CETA (União Europeia-Canadá).

Entretanto, nesta quinta-feira, o Bloco de Esquerda entregou na AR um projeto de resolução que recomenda ao Governo a rejeição do Acordo Global, Económico e Comercial (CETA) entre o Canadá e a União Europeia.

No projeto o Bloco propõe que a AR: Rejeite a entrada em vigor de qualquer parte do CETA e que “seja disponibilizada toda a documentação e informação relativa às partes do Acordo, incluindo as partes de competência mista e de competência exclusiva, antes da sua votação no parlamento nacional e dos debates já programados pelo Governo, para que existam as condições e o tempo necessário para um conhecimento aprofundado e consciente das matérias presentes no Acordo e da sua implicação no âmbito nacional”.

Em conferência de imprensa, a deputada do Bloco de Esquerda Isabel Pires declarou:

"O Bloco de Esquerda agendou o debate de urgência sobre o CETA para amanhã (sexta-feira) com dois objetivos principais. Em primeiro lugar, porque o acordo tem uma abrangência muito grande, afeta a vida dos cidadãos e das cidadãs em toda a linha e, até agora, não foi discutido. Em segundo lugar, trata-se de um acordo que vai mais longe do que o habitual, com um mecanismo judicial próprio, que permite aos investidores processar estados-membros que decidam políticas contrárias a um determinado investimento privado".

Isabel Pires lamentou, refere a Lusa, que o governo do PS, através do ministro dos Negócios Estrangeiros e da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, tenha vindo a assumir como uma vitória o acordo negociado entre Otava e Bruxelas desde 2009.

Artigos relacionados: 

AttachmentSize
PDF icon Projeto Rejeição do CETA85.07 KB
Termos relacionados Política
(...)