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Bloco propõe o fim dos cortes ao subsídio de desemprego

O Bloco de Esquerda apresentou, nesta segunda-feira na Assembleia da República, um projeto de lei para acabar com o corte de 10% nos subsídios de desemprego, ao fim de seis meses.
“Queremos que a decisão seja tomada nos próximos meses, de modo a garantir que no Orçamento do Estado para 2018 a medida possa já ter cabimento”, afirma José Soeiro - Foto de António Cotrim
“Queremos que a decisão seja tomada nos próximos meses, de modo a garantir que no Orçamento do Estado para 2018 a medida possa já ter cabimento”, afirma José Soeiro - Foto de António Cotrim

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entregou nesta segunda-feira, 23 de janeiro de 2017, um projeto de lei que “Elimina a redução de 10% ao montante do subsídio de desemprego após 180 dias de concessão”.

“O corte de 10% deve ser pura e simplesmente eliminado”, declara o deputado José Soeiro ao “Público” e acrescenta: “Queremos que a decisão seja tomada nos próximos meses, de modo a garantir que no Orçamento do Estado para 2018 a medida possa já ter cabimento”.

O que o projeto de lei pretende eliminar é o corte de 10% aos subsídios de desemprego ao fim de 180 dias, que foram impostos em 2012 pelo governo PSD/CDS, sob a argumentação de ser uma medida para "incentivar a procura ativa de emprego por parte dos beneficiários".

"É quase cretino dizer-se que um corte à prestação é uma forma de incentivar a procura de emprego. Estamos a falar de um direito que resulta de descontos feitos para a Segurança Social", acusou o deputado José Soeiro, na semana passada. O caso ainda se torna mais grave quando os cortes de 10% levam a que os subsídios de desemprego fiquem abaixo do Indexante de Apoios Sociais (IAS), o valor de referência usado para a atribuição de prestações sociais (atualmente, 421,32 euros).

O Provedor de Justiça, José de Faria Costa, já fez dois pareceres recomendando, nomeadamente, que o governo clarifique a lei para que o subsídio de desemprego não possa ficar abaixo do valor do IAS, valor mínimo referenciado pela lei anterior aos cortes, de 2006.

Questionado pelo “Público” sobre se existe acordo com o governo acerca deste projeto, o deputado bloquista diz que tem havido conversas com o governo, mas “o processo ainda não está fechado”.

“O Governo disse que está disponível para rever esta matéria, sendo que está neste momento a calcular o impacto orçamental da medida e o número de pessoas atingidas”, declarou o deputado bloquista. O site do jornal refere que, quanto ao PS, “a expectativa é de que possa acompanhar” o Bloco de Esquerda.

Na exposição de motivos do projeto de lei aponta-se que “nos últimos anos, o rácio de cobertura da proteção no desemprego tem vindo a diminuir de forma acentuada. Entre 2009 e 2015, período em que a crise económica e social foi mais aguda e em que o número de desempregados mais aumentou, houve uma diminuição de 101.715 beneficiários de prestações de desemprego. Se em 2009 o rácio de cobertura era de 69,1%, em 2015 ela passou a ser apenas de 47%. Se tivermos em consideração que este rácio conta apenas com os desempregados inscritos no IEFP, conclui-se que a cobertura é ainda menor do que estes indicadores revelam. Ou seja, a larga maioria dos desempregados já não beneficia, atualmente, de qualquer prestação de desemprego, o que é uma situação socialmente insustentável e uma agressão a princípios fundamentais da nossa Democracia”.

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