Bloco propõe fim de regime de residentes não habituais em sede de IRS

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Pedro Filipe Soares explicou que a primeira proposta visa acabar com o regime dos residentes não habituais em sede de IRS que "é a prova da desigualdade fiscal" e algo que embaraça o país.

“Há reformados que vêm para o nosso país e que pagam, pelos seus rendimentos, 10% de imposto. No entanto, têm rendimentos de vários milhares de euros. Enquanto os reformados em Portugal, tendo reformas muito mais diminutas, pagam muitíssimo mais imposto. Isto é inaceitável”, apontou.

Como tal, o Bloco de Esquerda propõe o fim do regime de residentes não habituais em sede de IRS, “internacionalmente com um dos mais agressivos ao nível da competição fiscal”. “Para além do custo fiscal, este regime constitui um elemento inaceitável de desigualdade face aos rendimentos do trabalho e das pensões de residentes em Portugal, e de pressão sobre os preços da habitação”, defende o partido.

De acordo com o líder parlamentar do Bloco, esse dinheiro pode ser utilizado para “fazer algo absolutamente justo” e que é a segunda proposta do partido.

Nada mudará na habitação, mas haverá confronto para que mude e confronto quando mudar

José Soeiro

“Por si só, propostas de natureza fiscal não terão a capacidade de alterar as condições estruturais de desigualdade e empobrecimento, que têm a sua raiz nos baixos salários e na abrangência e qualidade dos serviços públicos, mas darão certamente um contributo nesse sentido”, refere o Bloco na exposição de motivos da proposta. O partido propõe atualizar o valor da dedução especifica no IRS, valor que não é atualizado desde 2010, indexando-a ao IAS e garantindo que esta acompanha a evolução dos preços, atualizando o valor à inflação acumulada de 2022, 2023 e 2024.

“Na nossa proposta passaria de 4.100 euros para 4.700 euros, atualizando em função do Indexante de Apoios Sociais”, detalhou Pedro Filipe Soares.

No que respeita à anunciada criação de um mecanismo de previsibilidade no montante dos pagamentos das prestações do crédito à habitação, o dirigente vincou que a penalização para as famílias continuará a existir, só estará mais diluída no tempo.

“O que o Governo diz é que a penalização para as famílias irá existir, vai ser é diluída no tempo. Hoje sabemos que era possível usar os lucros dos bancos para baixar as prestações das famílias, houvesse coragem do Governo para o efeito”, destacou.

Acusando o Banco Central Europeu (BCE) de “terrorismo financeiro” e os bancos nacionais de “abuso enorme”, Pedro Filipe Soares assinalou que o Governo demonstra “indiferença social” e que o executivo maioritário socialista “poderia fazer mais”.