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Bloco propõe fim da isenção da contribuição energética das renováveis

A proposta de alargar a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético às empresas produtoras com tarifas subsidiadas nas renováveis e cogeração vai a debate no Orçamento do Estado para 2017.
Foto Paulo Valdivieso/Flickr

O Bloco de Esquerda pretende “introduzir mínimos de justiça e equilíbrio no sistema eléctrico”, num ano em que o valor em excesso que os consumidores irão pagar pela energia de fonte renovável e cogeração vai ascender a quase 1800 milhões de euros, dos quais 143 milhões em juros. Um valor que será incluído na fatura da luz nos cinco anos seguintes, formando o chamado défice tarifário.

“Não é aceitável que, além de ter garantido o escoamento de toda a sua produção a preços subsidiados administrativos, que oneram a fatura, este setor continue isento de qualquer contributo para baixar a dívida tarifária e os custos energéticos das famílias”, afirmou o deputado bloquista Jorge Costa ao jornal Público.

O excesso do lucro garantido à EDP Renováveis no mercado português da energia eólica e fotovoltaica em relação ao mercado espanhol é de cerca de 600 milhões de euros. Se a comparação for feita com o total da atividade internacional da empresa, o excesso de lucro é de cerca de 500 milhões.

Para demonstrar a injustiça praticada nos preços da eletricidade, o Bloco apoiou-se nos resultados do primeiro semestre de 2016 das contas divulgadas pela EDP Renováveis. A empresa apresentou um lucro por MWh de 58.9 euros em Portugal, 14.2 euros em Espanha e 19.1 euros na América do Norte. No que diz respeito à rentabilidade anual líquida do investimento da EDP Renováveis em Portugal, a taxa apresentada é de 12.2%, enquanto fora do país não vai além dos 3.6%.

Quanto aos números do lucro antes de juros e impostos apresentado nas contas semestrais da EDP Renováveis, a extrapolação do resultado para todo o setor renovável e para o conjunto do ano indica que o lucro excessivo, face aos mercados espanhol e internacional, é de 500 e 600 milhões de euros por ano.

A proposta de alargar a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) a estes produtores já tinha sido discutida no grupo de trabalho formado entre o Bloco, o governo e o PS para combater as rendas da energia. Mas o governo sempre resistiu a esta medida que podia cortar até 50 milhões de euros se fosse aplicada segundo o modelo atual da CESE, uma taxa de 0.85% sobre o ativo líquido das empresas.

O Bloco pretende criar um novo modelo de contribuição para este setor das renováveis e cogeração, de forma a “evitar que as empresas que começaram mais cedo, com subsídios maiores, mas que já têm os seus investimentos quase amortizados, acabem a pagar menos”, acrescentou Jorge Costa. Uma das possibilidades em cima da mesa será fazer incidir a nova CESE sobre o ativo bruto das empresas, que não reflete o grau de amortização. E deixará de fora desta contribuição os produtores que investiram em renováveis sem tarifas subsidiadas.

Bloco diz que é “absurdo” falar de quebra de investimento

Num diploma aprovado pelo governo para definir as tarifas do próximo ano, foram identificados 140 milhões de euros de apoios públicos recebidos pelos produtores de energias renováveis que já beneficiavam de tarifas protegidas. Esse valor será recuperado, contribuindo para a baixa das faturas pagas pelos consumidores.

A proposta do Bloco para taxar o setor das renováveis com tarifas subsidiadas foi recebida pelos empresários do setor como um entrave ao investimento nesta área. Uma ameaça sem fundamento, responde Jorge Costa, dando o exemplo espanhol. “Apesar da reforma energética espanhola de 2013, que reduziu muito as remunerações das renováveis naquele país (através de medidas que, aliás, o Bloco não propôs), a EDP Renováveis continua a investir em Espanha”, afirma o deputado bloquista.

Para além disso, acrescenta Jorge Costa, “esta contribuição isentará a produção para venda em mercado (sem subsídio) não se  aplicando portanto a futuras licenças”, uma vez que o atual governo já anunciou que só emitirá novas licenças para produção em mercado. Ou seja, “seria absurdo falar de projetos inviabilizados”, conclui. 

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