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Bloco propõe cortes nas subvenções aos partidos

O projeto de lei agora entregue vai a debate no dia 27. Bloco quer limitar os gastos das campanhas eleitorais a metade, cortar 25% nas subvenções para as campanhas e 10% nas subvenções partidárias, acabando também com várias isenções fiscais de que os partidos beneficiam, como o IMI, o IMT ou o IVA das campanhas.
Foto Paulete Matos.

Trata-se de um pacote legislativo “por um mínimo de decência no que toca aos financiamentos partidários e eleitorais”, declarou Pedro Filipe Soares aos jornalistas esta terça-feira.

Entre as medidas propostas, destaca-se a redução de 10% da subvenção para o funcionamento dos partidos políticos e a redução de um mínimo de 25% para as campanhas eleitorais. O teto de despesas em campanhas eleitorais que os partidos podem apresentar é reduzido a metade nesta proposta do Bloco.

O efeito desta redução também permite uma poupança para os cofres públicos, uma vez que o financiamento das campanhas depende do montante das despesas apresentadas por cada partido. A fatura pública com as campanhas eleitorais também pode baixar com a aprovação do fim da isenção de IVA nas campanhas, que o Bloco propõe em nome da “igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas”, dado que as candidaturas de grupos de cidadãos não beneficiam desta isenção.

Se a proposta for aprovada, a poupança do Estado num ciclo eleitoral de 5 anos chegará aos 3.1 milhões de euros em financiamento das campanhas partidárias, calcula o Bloco de Esquerda.

O fim da isenção do IMI aos partidos, uma proposta que apenas o Bloco apresentou no seu programa eleitoral, também consta deste pacote legislativo, a par da revogação da isenção do pagamento do IMT sobre a compra de imóveis, de outros impostos sobre o património e do Imposto Automóvel.
 

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