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Bloco propõe antecipar idade de reforma de pessoas com deficiência
Assinala-se esta terça-feira o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e o Bloco de Esquerda não quis deixar passar a data em claro. Aos microfones da TSF, o deputado José Manuel Pureza anunciou que o partido irá entregar neste dia o seu projeto de lei que estabelece uma antecipação da idade da reforma de pessoas com deficiência.
“Como é sabido, o Bloco de Esquerda defende a diminuição da idade legal da reforma para os 65 anos, em rotura com a política de sucessivos aumentos dessa idade introduzida pelo governo PSD e CDS. Sendo aquela a orientação geral do Bloco de Esquerda, entendemos ser mais que justificado um regime de discriminação positiva para pessoas com deficiência”, afirmou José Manuel Pureza.
O deputado bloquista concretizou em seguida a proposta que estará em cima da mesa no futuro debate parlamentar sobre a matéria: “o direito à reforma das pessoas que, aos 55 anos de idade, tenham 20 anos de registo de remunerações relevantes para o cálculo da sua pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%”.
“É com esta proposta concreta que o Bloco quer assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência”, prosseguiu José Manuel Pureza, adiantando também que “muito em breve entregaremos também na Assembleia da República um conjunto de iniciativas legislativas para a garantia de direitos fundamentais destas pessoas em áreas como a educação, a saúde, a segurança social ou a dignificação da língua gestual portuguesa.”
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