Bloco propõe 25 dias de férias “como direito e não majoração”

13 de April 2016 - 18:13

O deputado José Soeiro apresentou, nesta quarta-feira, um projeto de lei para repor os 25 dias de férias para todos os trabalhadores e trabalhadoras, incluindo o setor privado, "como direito e não majoração".

PARTILHAR
José Soeiro apresentou o projeto de lei para repor os 25 dias de férias - Foto de Paulete Matos

"Como é sabido, Portugal é um dos países na Europa em que se trabalha mais. Se tivermos em conta o número de horas de trabalho por ano, temos mais 500 horas em média do que a Alemanha. Se tivermos em conta o número de horas não remuneradas, Portugal está no topo, com mais de nove", começou por apontar o deputado bloquista, na conferência de imprensa dada nesta quarta-feira na Assembleia da República.

Criticando a visão que “vingou” nos últimos anos, “segundo a qual a redução dos direitos do trabalho, nomeadamente em eliminação de feriados e em redução de dias de férias, seria o caminho para o emprego e para a economia”, o deputado apontou que o que se verificou foi que essa redução de direitos dos trabalhadores “não teve efeito positivo” nem na produtividade, nem no emprego.

José Soeiro afirmou então: “O que o Bloco hoje propõe é que se reponham os 25 dias de férias para os trabalhadores. Não estamos a inventar uma coisa nova. Já houve em Portugal 25 dias de férias até à alteração que a direita fez em 2012. Entendemos que é preciso recuperar esse direito, mas como direito e não majoração".

O deputado salientou também que há "grande expectativa de que a maioria do parlamento venha a repor" os 25 dias de férias, tal como aconteceu com os feriados.

Sobre os 25 dias de férias como um direito e não como majoração, José Soeiro explicou: "Para dar um exemplo, se o meu cônjuge morresse e eu gozasse os cinco dias a que tenho direito isso era considerado uma falha na assiduidade e eu perdia o direito à majoração das férias. Ora, quando nos morre um ente querido, nós não estamos a ter uma falha na assiduidade, estamos a exercer um direito que não depende da nossa vontade e não é uma circunstância feliz".

Em 2012, as alterações ao Código do Trabalho feitas pelo Governo PSD/CDS-PP reduziram para 22 dias como o número mínimo de dias de férias obrigatório, podendo ser aumentados em três dias (se o trabalhador só tivesse uma só falta durante o ano), em dois (para quem tivesse faltado duas vezes) e em um para quem tivesse três faltas.