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Bloco propõe 12 medidas para responder à crise habitacional

A deputada Maria Manuel Rola declarou, em conferência de imprensa, que “para reforçar o parque habitacional é necessário um orçamento bastante mais exigente e com mais dotação” e apresentou 12 medidas sobre habitação para o orçamento do Estado de 2020 (OE2020).
Maria Manuel Rola - Foto de Henrique Borges
Maria Manuel Rola - Foto de Henrique Borges

Em conferência de imprensa realizada na cidade do Porto esta sexta-feira 31 de janeiro, a deputada Maria Manuel Rola apresentou 12 medidas sobre habitação que o Bloco de Esquerda propõe para o OE2020.

Segundo a Lusa, as medidas estão distribuídas por três eixos: fomentar o parque de habitação pública, penalizar usos não habitacionais e especulativos do edificado habitacional e criar programas específicos para acesso à habitação temporária.

Na conferência de imprensa, Maria Manuel Rola lembrou que o PS “se tinha comprometido com 126 milhões de euros para o 1.º Direito [programa de apoio ao acesso à habitação] para 2019 e com 150 milhões de euros anuais para um programa que garantisse um parque habitacional público a rendas acessíveis”, no entanto, essa verbas faltam no OE e a deputada considera que “para reforçar o parque habitacional é necessário um orçamento bastante mais exigente e com mais dotação”.

“Neste OE apenas encontramos dotação para o 1.º Direito e para programas de anos anteriores, sendo necessário reforçar a dotação. Pelo menos os 150 milhões de euros de acrescento ao financiamento do IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana] têm de estar no OE para iniciarmos o parque habitacional público com rendas condicionadas e acessíveis”, concretiza a deputada bloquista.

Ainda no primeiro eixo, o Bloco defende que a majoração do programa 1º direito deve aumentar para 60% e propõe a realização de relatórios anuais sobre a execução dos programas de habitação, nomeadamente sobre o estado do edificado em Portugal.

Bloco reafirma a proposta de eliminar os vistos gold

No segundo eixo, Maria Manuel Rola aponta a necessidade de eliminar os Vistos Gold e o estatuto de benefício do Regime de residentes Não Habituais. “São instrumentos que têm vindo a densificar e a intensificar a especulação imobiliária e regimes de uma brutal desigualdade para com as pessoas que vivem e trabalham no nosso país”, frisa a deputada bloquista.

Neste eixo, o Bloco propõe também o fim da atribuição automática da isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) na compra de imóveis para revenda; o agravamento de IRS e IRC para os hotéis e estabelecimentos de hospedagem.

Necessidade de apoiar trabalhadores deslocados

No terceiro eixo, a deputada bloquista defendeu a necessidade de criação de programas para estudantes e trabalhadores deslocados, lembrando “a autonomia estudantil e dos jovens” e “o direito a uma habitação digna”. Assim, o Bloco propõe: que a dotação para o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES) seja duplicada; a isenção de Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI) para repúblicas de estudantes; o reforço do valor do complemento de alojamento estudantil e a criação de um programa de compensação para professores deslocados.

“Sabemos que Lisboa e Porto são duas das cidades mais afetadas por esta questão, mas este problema tem-se dispersado como uma mancha de óleo. É urgente incluir medidas para responder à crise habitacional que temos. Existe um problema de oferta habitacional pública em Portugal e é urgente encontrar soluções”, frisou Maria Manuel Rola.

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