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Bloco promove esta quarta-feira sessão sobre combate ao crime económico

A sessão acontece às 15h, na Casa do Alentejo, em Lisboa, e conta com as intervenções de Catarina Martins, Ana Gomes, André Lamas Leite e Marisa Matias.
Sessão pública: “O dinheiro não cai do céu: como combater o crime económico?”

No dia 8 de dezembro terá lugar na Casa do Alentejo, a partir das 15h, a sessão pública “O dinheiro não cai do céu: como combater o crime económico?”. A coordenadora bloquista Catarina Martins, a ex-eurodeputada Ana Gomes, o professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto André Lamas Leite e a eurodeputada Marisa Matias irão intervir nesta sessão..

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Combater a corrupção e criminalizar recurso a offshores

No programa eleitoral para as legislativas de 30 de janeiro, as propostas do Bloco no combate à corrupção insistem na criminalização do enriquecimento injustificado, com confisco dos bens, e no reforço dos meios das entidades de fiscalização dos rendimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, bem como dos partidos políticos, evitando a prescrição das multas por irregularidades nas contas. O reforço dos meios da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária no combate à evasão fiscal e à criminalidade económico-financeira são outras prioridades avançadas neste programa, além da transparência sobre o rendimento dos eleitos e titulares altos cargos, com declarações disponíveis para consulta pública. O alargamento para seis anos do período de nojo dos ex-governantes em relação às empresas que tutelaram, a criação de uma entidade inspetiva dedicada ao combate à corrupção nas autarquias e a eliminação dos vistos gold também são propostas para as próximas legislativas.

Uma novidade em relação a propostas anteriores é a da criminalização do recurso a serviços prestados por entidades situadas em territórios offshore, no âmbito de uma política de tolerância mínima ao recurso a estas jurisdições que sugam a receita fiscal dos países. O Bloco defende ainda a revisão da lista de offshores para que sirva de referência ao combate ao crime financeiro e abuso fiscal, o fim de apoios públicos e contratação com o Estado das empresas que sejam beneficiárias, participadas ou detenham participações em entidades offshore e a obrigatoriedade de publicação do organograma detalhado das sob alçada da Unidade dos Grandes Contribuintes do fisco português.

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