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Bloco promove audição pública sobre legalização da canábis

A iniciativa terá lugar na segunda semana de dezembro. O deputado bloquista Moisés Ferreira reforçou o empenho do Bloco para que a legalização da canábis em Portugal seja uma realidade ainda nesta legislatura.

"Neste momento, o Bloco não tem modelos fechados e para discutir os modelos a seguir vamos promover uma audição pública, na Assembleia da República, na segunda semana de dezembro para, com quem quiser estar presente e com especialistas na área, debater qual o melhor caminho", afirmou Moisés Ferreira, em declarações à agência Lusa à margem da CannaDouro - I Feira Internacional de Cânhamo do Porto.

Os bloquistas pretendem que dois objetivos sejam cumpridos: a legalização do consumo, cultivo, aquisição e detenção de canábis para uso pessoal, e a legalização da prescrição, dispensa e comparticipação da canábis para fins terapêuticos ou medicinais.

No que respeita à canábis medicinal, o deputado bloquista lembrou que Portugal "tem autorizadas plantações de canábis que depois são exportadas", mas continua "sem legalizar a sua prescrição médica", impedindo o acesso a quem precisa.

"O que nós queremos é uma coisa diferente e melhor. Que os médicos possam prescrever a planta em si ou os seus derivados e que possam depois essas receitas ser aviadas na farmácia e comparticipadas após avaliação de quem tutela a área da saúde no Governo", explicou Moisés Ferreira, sinalizando ainda a necessidade de investir na investigação.

"Queremos que Portugal aposte na investigação da canábis para fins medicinais. Já são conhecidos os efeitos terapêuticos do Tetra-hidrocanabinol (THC) e começam a ser cada vez mais conhecidos e descritos os efeitos do cannabidiol (CBD), mas existem muitos outros canabinoides que continuam relativamente desconhecidos e que têm, certamente, efeitos medicinais", frisou.

Já no que concerne à legalização do cultivo para uso pessoal e à possibilidade de compra em locais autorizados e licenciados para o efeito, o dirigente bloquista avançou que se pretende garantir "qualidade no consumo", evitando a existência de "produtos adulterados quimicamente ou geneticamente", bem como combater o tráfico e as máfias.

"Se trouxermos o consumo da canábis para a legalidade, necessariamente esse consumo terá de ser mais informado, logo menos perigoso para o individuo e para a sociedade", apontou.

Em matéria de limites, o Bloco só o prevê no que se refere ao auto cultivo, limitando o "número de pés por pessoa", assim evitando "a criação de um mercado negro ou paralelo que mais não seria do que o recrear das atuais redes".

Conforme lembrou Moisés Ferreira, o Bloco já apresentou vários modelos para consumo, sempre seguindo as "novas experiências de vanguarda na Europa", e que recreavam as lógicas dos 'coffee shops' e, mais recentemente, os "clubes sociais" na Catalunha.

No que respeita à possibilidade de ver as suas propostas aprovadas, o deputado assinalou que “há cada vez mais deputados a reverem-se nos nossos projetos e vemos que há cada vez mais a votar a favor ou a abster-se, pelo que estamos otimistas quanto ao aprovar de um novo regime jurídico".

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