You are here

Bloco promove audição pública sobre direitos dos trabalhadores das plataformas

Na próxima quarta-feira, representantes de estafetas e motoristas TVDE discutem a realidade laboral com a responsável no Parlamento Europeu pela Diretiva sobre o setor e a co-coordenadora científica do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho. Na Austrália, a Uber e o sindicato chegaram a acordo sobre regulação do trabalho.
Foto de Pedro Gomes Almeida.

A audição parlamentar promovida pelo Bloco de Esquerda na próxima quarta-feira, 6 de julho, começa às 9h30 na Assembleia da República e tem entrada livre. Estão confirmadas as presenças de Elisabetta Gualmini, a eurodeputada italiana do Partido Democrático que é a relatora do Parlamento Europeu para a Diretiva sobre Trabalho em Plataformas, proposta no final do ano passado e que está atualmente em discussão, da co-coordenadora científica do Livro Verde sobre Futuro do Trabalho, a jurista Teresa Coelho Moreira, do dirigente do STRUP Fernando Fidalgo e os ativistas pelos direitos dos estafetas em Portugal e na Catalunha, Marcel Borges (Estafetas em Luta) e Nuria Soto (Riders x Direitos). O deputado bloquista José Soeiro e a coordenadora do partido Catarina Martins também irão participar nesta jornada de debate que tem lugar na véspera do debate parlamentar sobre a Agenda para o Trabalho Digno proposta pelo Governo.

A audição pretende fazer um ponto da situação laboral no setor das plataformas, que segundo algumas estimativas já emprega 100 mil pessoas. Enquanto por todo o mundo tem havido nos últimos anos decisões judiciais no sentido do reconhecimento do direito a contratos, seguros de acidentes de trabalho, férias e proteção social, em Portugal foi feita uma lei que introduz um intermediário na relação entre trabalhador e entidade patronal, libertando as plataformas como a Uber, Bolt ou Glovo de qualquer responsabilidade laboral.

Se a diretiva europeia em discussão prevê uma série de indícios para o reconhecimento de contrato de trabalho com as plataformas, um aspeto também incluído no Livro Verde sobre Futuro do Trabalho em Portugal, com a criação de uma “presunção de laboralidade adaptada ao trabalho nas plataformas digitais”, o Governo acabou por retirar essa proposta da sua Agenda do Trabalho Digno, num sinal de cedência às pretensões das plataformas.

Para o deputado bloquista José Soeiro, "a regulação do trabalho em plataformas é uma das questões fundamentais do combate às novas formas de precariedade, numa altura em que a uberização radicaliza a ausência de direitos laborais e liberta empresas multinacionais de quaisquer responsabilidades patronais".

"Com esta audição, na véspera do debate no Parlamento sobre a agenda do trabalho digno, pretendemos chamar a atenção para este problema, ouvindo trabalhadores, aprendendo com as experiências internacionais de mobilização de estafetas e ouvindo também duas das pessoas que mais sabem do assunto: a italiana Elisbetta Gualmini e Teresa Coelho Moreira, uma das maiores especialistas no tema e que, enquanto coordenadora científica do Livro Verde, recomendou ao Governo precisamente que se reconhecessem as relações de trabalho entre trabalhadores e plataformas sempre que se verificassem os tais indícios de laboralidade", afirmou o deputado ao Esquerda.net.

José Soeiro vê com preocupação "os sinais recentes do Governo, de recuo em relação ao que se tinha avançado e até em relação à diretiva europeia", no que considera "uma cedência ao lobi das plataformas". Por isso, "é preciso que os trabalhadores, os sindicatos, os especialistas na lei, os tribunais, a esquerda, façam pressão no sentido inverso: em vez de desregulaçao, reconhecer novos direitos a estes trabalhadores", defende.

Uber e sindicato chegam a acordo na Austrália

A Uber Australia e o Transport Workers’ Union chegaram a um acordo de princípio sobre regulação do trabalho no setor que alguns apelidam de "histórico" e outros desconfiam que se destina a balizar os termos de uma futura legislação promovida pelo novo governo trabalhista.

Até agora, a empresa trata os seus trabalhadores como prestadores de serviços independentes e sem os direitos inerentes ao vínculo laboral. O acordo alcançado esta semana prevê que uma entidade federal independente passe a definir as condições mínimas e as práticas comuns ao setor. Os objetivos passam por dar resposta a algumas das principais preocupações dos trabalhadores, como um limite mínimo de rendimentos e a transparência na sua definição, para evitar que a concorrência dê origem a uma corrida para o fundo. Em segundo lugar, a criação de vias acessíveis e práticas para a resolução de disputas entre plataforma e trabalhador através de um organismo independente. O direito à sindicalização e a aplicação das normas vigentes em matéria de saúde e segurança no trabalho são outras das condições negociadas entre a Uber Australia e o sindicato que no mês passado assinou um acordo semelhante com a plataforma de entregas DoorDash.

Enquanto o sindicato anuncia o acordo como "fantástico" e "incrível" e apenas possível devido a luta dos trabalhadores, alguns especialistas de direito do trabalho  australianos afirmam que este tipo de acordos pode ter o efeito de anular o debate sobre a classificação do trabalho - por conta de outrem ou independente - que tem ocorrido nos tribunais e na Comissão para o Trabalho Justo nos últimos anos.

"O futuro do trabalho em plataformas parece agora muito diferente do que parecia há poucos meses", afirmam os investigadores, que veem neste acordo uma forma de as plataformas evitarem os custos reputacionais da litigância e de os sindicatos poderem recrutar e representarem estes trabalhadores. Por outro lado, "a Uber e a DoorDash parecem estar a adotar a autorregulação para definirem a agenda sobre o que estará (e sobretudo o que não estará) incluído nas novas normas" que o governo prepara para este regime de trabalho equiparado a trabalho por conta de outrem.

Termos relacionados Política
(...)