Bloco pede esclarecimentos sobre os muitos ricos que não pagam impostos

Esta segunda-feira, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pediu uma audição, com caráter de urgência, do anterior diretor-geral da Autoridade Tributária, José Azevedo Pereira, e da atual diretora-geral da Autoridade Tributária, Helena Borges.

O Bloco enviou este requerimento à Presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Teresa Leal Coelho, por considerar que uma recente entrevista de José Azevedo Pereira "levantou dúvidas que, a bem da credibilidade do próprio sistema tributário, devem ser esclarecidas". Segundo o anterior diretor-geral, das 900 famílias mais ricas, apenas 260 são conhecidas pelo Fisco e nem todas pagam os impostos devidos.

"Para além das possíveis manipulações políticas a que a Autoridade Tributária esteve sujeita durante os últimos anos, foi referida a existência de um grupo de trabalho, entretanto desmantelado, com o objetivo de estudar a aplicação da lei e do princípio de equidade tributária aos contribuintes mais ricos", lembra o Bloco no requerimento.

Tendo em conta as afirmações feitas pelo anterior diretor-geral da Autoridade Tributária, o Bloco considera urgente obter esclarecimentos do próprio, bem como da atual responsável pela Autoridade Tributária quanto à dimensão desta realidade, aos mecanismos que a sustentam, bem como a existência de um grupo formado para o seu estudo, entretanto desmantelado.

"Os deveres de confidencialidade do fisco, embora absolutamente justificados, não podem impedir a discussão pública desta questão: a desigualdade tributária é uma realidade e deve ser combatida".

A deputada Mariana Mortágua assina o requerimento onde defende que "os deveres de confidencialidade do fisco, embora absolutamente justificados, não podem impedir a discussão pública desta questão: a desigualdade tributária é uma realidade e deve ser combatida".

Alegando as mesmas razões e objetivos do requerimento, o grupo parlamentar do Bloco enviou ao presidente da Assembleia da República, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, quatro perguntas dirigidas à Autoridade Tributária. O Bloco quer saber "qual o contributo dos agregados familiares mais ricos (25 milhões de euros de património ou 5 milhões de euros de rendimentos anuais) para o total da receita anual de IRS", "quais os fatores que explicam o seu reduzido contributo", se é confirmada "a existência de um grupo de trabalho para estudar o contributo/evasão fiscal destas famílias" e se é confirmado "o desmantelamento deste grupo e qual o seu motivo".

Em Portugal, as famílias mais ricas respondem por menos de 0,5% da receita de IRS

Na semana passada, Azevedo Pereira revelou no programa Negócios da Semana, de José Gomes Ferreira, na SIC Notícias, que tudo indica que haverá “mais de 900 contribuintes” em Portugal que entram no segmento de altos rendimentos: têm pelo menos cinco milhões de euros de rendimentos anuais ou 25 milhões de euros de património.

Contudo, destes só estarão identificados pelo Fisco cerca de 260 contribuintes, disse Azevedo Pereira, citado pelo Diário Económico (DE), e mesmo estes não estarão a pagar todos os impostos devidos. O ex-director-geral da Autoridade Tributária explicou que, no seu tempo, foi criada uma equipa especializada, que só lidava com este tipo de problemas, mas que entretanto terá sido desmantelada.

Além disso, Azevedo Pereira revelou que estas famílias mais ricas têm influência direta na legislação: “Este tipo de pessoas tem fácil acesso aos decisores políticos que fazem as leis”. E continuou: “A única coisa que as administrações fiscais podem fazer é trabalhar no sentido que a lei seja implementada. Se a lei cria os seus próprios alçapões e mecanismos, não há muito que a administração fiscal possa fazer”, cita o DE. Ou seja, “aqui como em qualquer país, este tipo de pessoas consegue com alguma facilidade fazer ‘lobby’ e criar mecanismos que são tendentes a protegê-las”, clarificou.

O ex-diretor do Fisco disse ainda que na generalidade dos países desenvolvidos “os contribuintes de alto rendimento representam uma parcela muito significativa do IRS cobrado: chegam a representar 20% a 25%”. Porém, “em Portugal não chega a meio por cento”, confessou Azevedo Pereira.