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Bloco “não deixa os professores para trás”

Fenprof entregou petição no parlamento, para que conte todo o tempo de serviço em que as carreiras estiveram congeladas. À comunicação social, Joana Mortágua criticou a decisão do governo e reafirmou compromisso de levantar de novo a questão na AR. Relação de Lisboa considera ilegais serviços mínimos na greve dos professores.
Joana Mortágua, falando aos jornalistas, e Mário Nogueira, no final da reunião do Bloco de Esquerda com a Fenprof - Foto de Manuel de ALmeida/Lusa
Joana Mortágua, falando aos jornalistas, e Mário Nogueira, no final da reunião do Bloco de Esquerda com a Fenprof - Foto de Manuel de ALmeida/Lusa

A Fenprof entregou nesta quinta-feira uma petição na Assembleia da República uma petição pela necessidade de ser eliminada a discriminação de que foram alvo os professores no processo de descongelamento das carreiras da administração pública e de ser contado todo o tempo de serviço.

À comunicação social, a deputada bloquista Joana Mortágua, que recebeu a Fenprof e o seu secretário-geral Mário Nogueira, criticou a decisão governamental e manifestou solidariedade com professores e professoras.

A deputada condenou “a discriminação dos professores relativamente aos restantes funcionários públicos, porque nas carreiras gerais esse tempo foi reconhecido para efeitos de progressão na carreira”.

“Há aqui a lamentar a decisão do governo de interromper negociações com os sindicatos, nas quais não demonstrou nenhuma abertura, apesar de toda a abertura dos sindicatos para negociar para além desta legislatura e até porventura para além da próxima”, afirmou a deputada, salientando que os sindicatos estavam também disponíveis “para negociar outras medidas que pudessem mitigar o impacto orçamental no âmbito da aposentação, no âmbito das vagas, um conjunto de matérias que o governo poderia ter aproveitado”. “Foi para o governo uma oportunidade perdida para resolver inclusive problemas na educação”, sublinhou.

Joana Mortágua afirmou também que o Bloco se comprometeu, “com todos os sindicatos presentes”, a apresentar uma apreciação parlamentar do decreto governamental, quando e se o Presidentes promulgar o decreto.

“É essa a responsabilidade de quem não deixa os professores para trás, é esse o compromisso do Bloco de Esquerda”, declarou Joana Mortágua, referindo que o Bloco proporá à Assembleia da República que “retome o compromisso com os professores que já demonstrou ter quando aprovou o Orçamento do Estado do ano passado e a norma que previa a recuperação do tempo de serviço e que já demonstrou ter na resolução da AR que reconhecia o tempo integral dos professores para efeito de progressão na carreira”.

“A partir dessa apreciação parlamentar, temos esperança de poder devolver aos professores aquilo que é justo e de poder corrigir o erro que foi falhar o compromisso que [o governo] tinha com os professores deste país”, concluiu Joana Mortágua.

Tribunal da Relação de Lisboa considera ilegais serviços mínimos na greve dos professores

“Acabámos de ser informados que o Governo sofreu mais uma tremenda derrota em tribunal pelo facto de ter sido considerado pelo Tribunal da Relação de Lisboa considerados ilegais os serviços mínimos decretados em julho”, anunciou o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, à saída da reunião com o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda para discutir a questão da recuperação integral do tempo de serviço congelado aos docentes.

Segundo a decisão do Tribunal de Relação de Lisboa, “o direito à greve só deve ser sacrificado ao mínimo indispensável” e “a obrigação de recolha, pelo diretor de turma, ou de quem o substitua, em momento anterior ao da reunião do Conselho de Turma, de todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, esvazia o direito à greve, traduzindo-se numa imposição ilegal de serviços mínimos se essa reunião tem que realizar-se em período de greve”.

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