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Bloco já recebeu perto de 600 queixas de advogados e solicitadores

A maioria das denúncias referem-se à falta de proteção social. José Manuel Pureza diz que esta situação obriga à reflexão sobre a integração destes trabalhadores na Segurança Social.
Justiça
Foto de Pixabay

Depois do lançamento, na passada sexta-feira, de um formulário que permite a denúncia de situações de precariedade, abusos laborais e questões sobre a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), o deputado José Manuel Pureza anuncia esta terça-feira que já foram recebidas 592 respostas de advogados, solicitadores e agentes de execução. Esta plataforma vai manter-se em funcionamento até esta quinta-feira, dia 30 de abril.

Em declarações ao PÚBLICO, o deputado do Bloco disse que irá aproveitar a vinda da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, nesta terça-feira, ao parlamento, para a questionar sobre a resposta que o Governo está a preparar para responder a estes trabalhadores.

Sobre o conteúdo das respostas ao formulário, José Manuel Pureza refere ao mesmo jornal que estas revelam “uma grande uma grande indignação e ansiedade instalada no sector, o que não é uma surpresa” e defende que estes profissionais “devem ser tratados de acordo com o regime aplicado aos trabalhadores independentes”.

A maior parte das queixas (95%) referem-se à falta de proteção social, e são feitas por advogados que trabalham em prática individual. Esta situação resulta, diz o deputado, de uma falta de resposta por parte da CPAS. “As pessoas estão numa situação aflitiva de descontarem uma quantia elevada mensal de 251,38 euros para a Caixa de Previdência. Em contrapartida, num momento em que estão sem trabalho, não têm qualquer ajuda”.

Abrimos este questionário/denúncia na sexta feira e já recebemos 592 respostas! Vamos receber muitas mais até ao dia 30....

Publicado por José Manuel Pureza em Segunda-feira, 27 de abril de 2020

Por esta razão, o Bloco de Esquerda defende que estes trabalhadores da justiça devem ter os mesmos direitos no acesso à proteção social do que os trabalhadores independentes. O problema, diz o deputado, é que a CPAS diz que é apenas uma caixa de pensões, mas o governo continua a dizer que esta é uma responsabilidade da Caixa de Previdência.

“Andamos num pingue-pongue e pelo meio os advogados, solicitadores e agentes de execução encontram-se desprotegidos”, diz José Manuel Pureza ao jornal, onde também sublinha que esta situação obriga à reflexão sobre a integração destes trabalhadores na Segurança Social.

No próximo dia 8 de maio, enquadrado no ciclo de debates “Ao Encontro”, o Bloco fará um debate online sobre este tema, com o antigo ministro socialista Paulo Pedroso e a advogada Ana Silva.

Ao início da tarde as repostas ao formulário chegavam já às 705 denúncias.

Abaixo, o deputado José Manuel Pureza questionando a Ministra da Justiça:

Notícia atualizada às 14:25 e às 19h09, com o número atual de denúncias e com o vídeo

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