Bloco interpela Governo sobre fim dos cortes nas longas carreiras contributivas

Durante a interpelação sobre "A sustentabilidade da Segurança Social e o respeito por uma vida de trabalho", os bloquistas pretendem que o Governo dê respostas sobre a concretização do fim dos cortes nas longas carreiras contributivas.

O fim do fator de sustentabilidade para os pensionistas que, aos 60 anos de idade, tenham pelo menos 40 anos de contribuições ficou inscrito no Orçamento de Estado para 2019, prevendo-se, para esse efeito, duas fases de concretização da medida: o fim da aplicação do fator de sustentabilidade a partir de 1 de janeiro a quem tem 63 ou mais anos de idade, desde que aos 60 anos já tenha 40 anos ou mais de desconto; e, a partir de 1 de outubro, o fim do corte para os novos pensionistas com 60 ou mais anos de idade, desde que aos 60 anos tenham pelo menos 40 anos de contribuições.

"A compatibilização do fim do fator de sustentabilidade, que incluímos no Orçamento do Estado para 2019, com estes regimes especiais da Caixa Geral de Aposentações e de desgaste rápido, que continuam hoje a ser penalizados, ficou de ser feita pelo Governo até final do primeiro semestre. O final do primeiro semestre está por dias, acaba no fim de semana, e, por isso, queremos interpelar o Governo sobre em que ponto está a execução desse compromisso inscrito no orçamento", explicou José Soeiro, em declarações à agência Lusa.

Reformas antecipadas: o que já mudou, o que se acordou e o que devia mudar

José Soeiro

O deputado bloquista referiu também os regimes especiais de reforma antecipada das profissões como trabalhadores de minas e pedreiras, entre outros.

De acordo com José Soeiro, outra preocupação do Bloco é "reforçar os meios do Centro Nacional de Pensões”, que "perdeu quase metade do pessoal no período do Governo PSD/CDS". O dirigente bloquista lembrou que ainda não foi concluído o concurso para o recrutamento de "cerca de 170 ou um pouco mais" de trabalhadores, por forma a acelerar o processamento dos pedidos de pensões.

"Há um número muito significativo de trabalhadores em Portugal que faz trabalho noturno e por turnos. São cerca de 750 mil trabalhadores abrangidos, num regime de trabalho também ele bastante desgastante do ponto de vista físico, da saúde, mas também das relações familiares e afetivas", assinalou ainda José Soeiro.

O Bloco entende que "também ao nível da Segurança Social e do acesso à reforma se deveria reconhecer a especificidade deste tipo de trabalho", frisou.

"Tem uma incidência sobre a legislação laboral, mas também sobre o direito a uma reforma que compense, nomeadamente por via de alguma antecipação, a penosidade desse regime de trabalho que abrange cada vez mais pessoas", rematou o deputado bloquista.