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Bloco insiste em saber qual o resultado da avaliação ao PER

O Bloco já tinha pedido em 2017 um relatório sobre o PER - processo especial de revitalização, mas o documento continua a não estar disponível.
O PER entrou em vigor em 2012, durante a intervenção da troika.
O PER entrou em vigor em 2012, durante a intervenção da troika. Foto de Paulete Matos.

O Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento o pedido para que o Governo mostre a avaliação do processo especial de revitalização (PER) de forma a ser possível conhecer os “dados concretos” sobre a sua utilização. O PER é um instrumento legal com o objetivo de responder ao grande aumento do endividamento das empresas e dos particulares.

O partido recorda que no passado ano de 2017 a Assembleia da República aprovou a iniciativa bloquista de um projeto de resolução com duas recomendações ao Governo. Na altura a iniciativa foi apresentada devido às “preocupações existentes e de dados da Direção Geral de Política de Justiça que, à época, indicavam um número elevado de PERs que culminavam, inevitavelmente em insolvências com graves prejuízos para credores e, nomeadamente, trabalhadores”.

É agora pedido ao Governo que apresente, num período de 90 dias, um “levantamento estatístico e analítico da aplicação do PER desde 2012”, a par da elaboração de “um relatório com as conclusões da análise efetuada”, o qual deve propor uma “estratégia de recuperação de dívidas de empresas e particulares” em que sejam salvaguardados os “direitos dos trabalhadores”.

No documento lê-se que “o relatório sobre o ponto de situação não se encontra em lado nenhum, possivelmente porque não existe”. Os deputados que assinam o pedido, Isabel Pires e José Soeiro, assinalam que o Bloco de Esquerda já tinha questionado a Comissão de Economia do Parlamento acerca da existência do relatório, tendo obtido resposta negativa.

O PER permite às empresas que se encontrem “em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente” estabelecer “negociações com os seus respetivos credores e a impedir que lhe sejam instauradas ações para cobrança de dívidas”, explica o documento apresentado na passada semana na Assembleia da República.

“O objetivo é que o devedor conclua com os credores um acordo que aprove um plano de recuperação conducente à sua revitalização económica. Assim sendo, o PER é, na prática, uma espécie de embrião da insolvência, antecipando os seus efeitos que, tantas vezes, ainda que de forma menos gravosa, já se vêm a produzir”, lê-se.

Porém, o Bloco de Esquerda sustenta que a aplicação deste mecanismo “tem servido como forma das empresas em situação de insolvência tenham um balão de oxigénio durante o qual têm acesso a benesses e aproveitam para se descartar de trabalhadores”.

Ainda não estando certo, o partido admite chamar Siza Vieira ao Parlamento para prestar esclarecimentos e não afasta uma “eventual extinção do PER”, mecanismo que entrou em vigor, em 2012, durante a intervenção da troika em Portugal.

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