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Bloco exige que governo acabe com Contratos Emprego Inserção

Ministro do Planeamento e das Infraestruturas anunciou dotação de 54 milhões de euros para Contratos Emprego Inserção. Bloco exige que governo mantenha compromisso do combate à precariedade e garanta políticas públicas de emprego que não recorrem nem estimulam trabalho precário.
Desempregado lê ofertas de emprego num Centro de Emprego, foto de João Relvas/Lusa.

O Bloco foi surpreendido pelo anúncio, por parte do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, de avisos para concursos relacionados com os fundos comunitários, entre os quais 54 milhões de euros para Contratos Emprego Inserção (CEIs). Os CEIs são uma das formas de precariedade apoiada pelo Estado que mais cresceu nos últimos anos e um CEI não dá direito a um salário, nem a um contrato de trabalho. 

Por essa razão, e tendo em conta o compromisso de combate à precariedade, nomeadamente no Estado, que faz parte dos acordos assinados pelos partidos da atual maioria no Parlamento e o facto de estar neste momento em discussão um conjunto de medidas para o Plano Nacional contra a Precariedade, o Bloco exige "o combate ao abuso que tem constituído o recurso a esta figura, direcionando recursos para a promoção de formas de trabalho digno e com direitos". Por esse motivo, o Bloco questiona o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social se confirma a manutenção de um orçamento tão elevado para CEIs, de que forma irá garantir que as políticas públicas de emprego não estimulem a precariedade e se o governo está disponível para direcionar os recursos dos fundos do Portugal 2020 para medidas de emprego estável.

"Em troca do subsídio de desemprego ou do rendimento social de inserção, muitos dos desempregados e beneficiários do RSI enquadrados nos CEIs fazem na verdade trabalhos a tempo inteiro, que não podem recusar sob pena de perderam a prestação social, e para os quais não recebem qualquer salário", acusa o Bloco, que resume a situação explicando que as pessoas "fazem uma atividade laboral que não é reconhecida e à qual não é associada nenhum direito".

Segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em 2014 a medida abrangeu mais de 75 mil pessoas e em 2015 68 mil pessoas. Destas pessoas, mais de 45 mil estavam a trablahar para o próprio Estado. Estas políticas custaram ao Estado mais de 70 milhões de euros em 2014 e, em 2015, mais de 65 milhões.

Em 2014, o Provedor de Justiça, manifestou-se contra a “evidência da utilização abusiva” destas medidas por parte do Estado e reconheceu que “as atividades exercidas correspondem a atividades laborais que caracterizam postos de trabalho e dão resposta às necessidades permanentes das entidades promotoras”.

"Na realidade, os Contratos Emprego Inserção são formas de não se criar o emprego que é necessário no Estado e nas IPSS's, escondem os efeitos da diminuição de trabalhadores na função pública, criam uma pressão para diminuir os salários e criam um contingente laboral de dezenas de milhares de pessoas sem nenhum direito", resume o documento do Bloco. Um vídeo de José Soeiro a apresentar oito medidas de combate à precariedade pode ser visto aqui.

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