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Bloco exige formação especializada para todos os médicos

O Bloco de Esquerda entregou um projeto de lei em defesa do acesso a formação especializada para todos os médicos e garantindo a realização do ano comum.
Estetoscópio, foto de Paulete Matos.

O projeto de lei do Bloco entregue esta semana tem três pontos essenciais. Por um lado, garante a melhoria da qualidade da formação médica, ao reintroduzir o ano comum. Por outro, assegura que todos os médicos tenham acesso ao internato médico, ou seja, que todos eles se tornem médicos especialistas. Finalmente, garante um mecanismo de vagas preferenciais de forma a fixar internos, ou seja, futuros médicos especialistas, em estabelecimentos do Serviço Nacional Saúde ou regiões onde a falta de médicos seja crónica.

O anterior governo introduziu profundas alterações na formação médica. Entre outras, acabou com o ano comum e limitou o acesso a formação médica especializada. Estas alterações desqualificaram a formação médica e, ao promover a formação de médicos não especializados, pretenderam desqualificar a carreira.

No projeto de lei entregue, o Bloco afirma que “é fundamental garantir que os médicos têm a melhor formação possível, assim como é fundamental garantir que os médicos acedem a uma especialização”. Esta será reposta com a reintrodução do ano comum.

Em segundo lugar, o projeto defende a garantia que todos os médicos recém-formados tenham “acesso a uma formação especializada”, pois “não faz sentido que o país invista na formação de médicos, mas que depois crie barreiras injustificadas à especialização desses mesmos médicos”.

Como consequência desta medida responde-se a outro problema atual na profissão médica. Em 2015, 114 médicos “não conseguiram aceder à formação específica por falta de vaga, e prevê-se que este número aumente nos próximos concursos para internato médico”. Assim, no projeto de lei é garantido, por um lado, o aumento do número de vagas, valorizando da profissão e melhorando da prestação de cuidados de saúde. Por outro lado, a falta de médicos especialistas vivida em várias regiões e serviços será colmatada.

Através da reintrodução de vagas preferenciais, igualmente abolidas pelo anterior governo, o projeto de lei pretende “garantir que se abre vagas para internato médico em locais de maior dificuldade de fixação de médicos. As vagas preferenciais são instrumentos das ARS e permitem quebrar com a falta crónica de médicos em determinadas regiões, ao incentivar o internato médico nessas regiões, assim como a posterior fixação do médico especialista”, descreve o documento.

Concluindo, o projeto de lei “garante ainda que os internos não são utilizados pelos estabelecimentos de saúde como mão de obra barata e disponível a jornadas de trabalho contínuo abusivas. Por isso, entendemos também que o internato médico deva acontecer apenas nos estabelecimentos públicos e que a jornada contínua dos internos deve estar limitada a um máximo de doze horas”.

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