“Bloco é o único partido cujos deputados ou eurodeputados nunca receberam subsídios”

Catarina Martins esteve presente no comício da candidatura presidencial de Marisa Matias desta segunda-feira, no Porto, e durante o seu discurso comentou a recém anunciada decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre os cortes nas pensões vitalícias. O Orçamento do Estado para 2015 alterou o regime das subvenções vitalícias para ex-titulares de cargos políticos tornando-as dependentes de condição de recursos, mas o TC considerou estas normas inconstitucionais.

A porta-voz do Bloco chegou mesmo a questionar: "o que é que passou pela cabeça" do grupo de deputados que enviaram para o TC as normas que cortavam as atuais subvenções vitalícias, sublinhando depois a postura dos deputados e eurodeputados bloquistas que nunca quiseram receber tal “apoio”.

"No Bloco de Esquerda nunca nenhum deputado nem deputada ou eurodeputada - e está aqui a Alda Sousa que sabe bem daquilo que falo - recebeu alguma vez subsídios de reintegração ou subvenções, mesmo que a isso tivessem direito", garantiu Catarina Martins.

A dirigente e deputada do Bloco foi ainda mais longe: "eu julgo que nenhum outro partido como o Bloco de Esquerda está em condições de dizer que, sendo certo que a lei dava direito, como considerávamos a lei iníqua, nunca nenhum deputado, deputada ou eurodeputado recebeu subvenções vitalícias, subsídios de reintegração ou qualquer outro pagamento de privilégio".

A porta-voz bloquista recordou que quando o Bloco elegeu pela primeira vez Francisco Louçã e Luís Fazenda para o Parlamento, lutou para acabar com estes subsídios e eles acabaram, considerando que "não vale só o que se diz, vale também o que se faz".

Ironizando, garantiu ainda que o Bloco “não tem nada contra a proteção social, mas tem tudo contra o privilégio”, e por isso assegurou que a candidata presidencial Marisa Matias "não recebe nenhuma pensão de lado nenhum, nem sequer do Banco de Portugal".

"Há em Portugal uma nova maioria comprometida com os direitos de quem trabalha”

No seu discurso, catarina Martins comentou outra notícia do dia relativa às 18 recomendações que a troika fez a Portugal, e criticou estas instituições internacionais (FMI, BCE e Comissão Europeia) que “não querem ver que Portugal mudou”. E deixou o aviso: "o despedimento não vai ser facilitado em Portugal".

"Há em Portugal, por decisão do povo soberano que escolheu, uma nova maioria comprometida com os direitos de quem trabalha e com o combate à precariedade", sublinhou.

Aos "senhores da troika", Catarina Martins deixou uma mensagem clara: "nós não vamos por aí. Vamos exatamente pelo caminho contrário".

Tribunal Constitucional chumbou os cortes nas subvenções vitalícias dos ex-deputados

O Tribunal Constitucional (TC) considerou esta segunda-feira inconstitucionais os cortes nas subvenções vitalícias de ex-deputados com rendimentos superiores a 2 mil euros por mês. Os juízes conideram que a aplicação de condição de recursos na atribuição destas prestações viola o Princípio da Confiança.

Com o Orçamento do Estado para 2015, o pagamento dessas subvenções ainda em pagamento passaram a estar dependentes do rendimento dos ex-políticos, através da chamada condição de recursos. Na prática, foram suspensas as subvenções de ex-deputado cujo agregado famliar tivesse um rendimento mensal superior a 2.000 euros.

Agora, o TC argumenta que a contabilização de outros rendimentos do beneficiário e do seu agregado familiar “constitui um elemento inovador no regime jurídico relativo a estas prestações, que as descaracteriza por completo”. Com a nova configuração, dizem os juízes, a subvenção vitalícia “perde a sua natureza de benefício atribuído aos ex-titulares de cargos políticos” e “passa a revestir a natureza de prestação não contributiva comum", visando, como as outras, tão-somente evitar que os seus beneficiários sofram uma situação de carência económica.

No comunicado, o TC sublinhou que a declaração de inconstitucionalidade "em nada afeta a eliminação de tais subvenções" - decidida em 2005 num diploma que consagrava um regime transitório, nos termos do qual continuaram a beneficiar dessas prestações os titulares de cargos políticos que, até ao termos dos mandatos em curso, preenchessem os requisitos em vigor à data da eliminação".

A intervenção do TC foi pedida por "um grupo de deputados à Assembleia da República", que não são identificados no acórdão que data de 13 de janeiro. Mas o deputado do PS Vitalino Canas, um dos subscritores do pedido, confirmou ao PÚBLICO que também deputados do PSD se juntaram ao PS na contestação da norma.

Notícia atualizada às 12h19.