Catarina Martins e Joana Mortágua intervieram na Assembleia da República para apresentar o projeto de lei do Bloco que revoga as leia que humilham as mulheres que recorrem à interrupção voluntária da gravidez (IVG). Segundo Catarina Martins, no final da anterior legislatura, a maioria de direita alterou a legislação sobre a IVG, escondendo as alterações que fazia na justificação que eram apenas uma alteração das taxas moderadoras. No entanto, na verdade, as alterações introduzidas pela direita tinham como objetivo castigar e menorizar as mulheres e as suas escolhas, pelo que a sua revogação é essencial para resgatar os direitos e a dignidade das mulheres, afirmou a porta-voz do Bloco.
Tornar uma IVG um ato administrativo
Não há nenhum ato médico a que um homem esteja sujeito em que tenha de passar por isso, esta escolha foi feita para castigar as mulheres
Catarina Martins resumiu as alterações legislativas introduzidas pelo governo PSD/CDS em três pontos. Em primeiro lugar, as alterações da direita obrigaram as mulheres que tenham decidido fazer uma IVG a anunciar nas secretarias dos centros de saúde as suas decisões. Ou seja, a direita tornou uma decisão das mulheres num ato administrativo, e uma mulher que decida fazer uma IVG é obrigada a divulgar o seu registo médico coisa não é pedida em nenhum outro procedimento médico, afirmou Catarina Martins. “Não há nenhum ato médico a que um homem esteja sujeito em que tenha de passar por isso, esta escolha foi feita para castigar as mulheres”, disse Catarina Martins.
Aconselhamento médico obrigatório
Por outro lado, a lei da coligação de direita passou a obrigar as mulheres que decidam recorrer à IVG a ter aconselhamento médico obrigatório. “Não há mais nenhum caso em que as pessoas sejam sujeitas a procedimentos ou acompanhamentos que não tenham escolhido, isso nunca acontece com os homens” afirmou Catarina. A lei anterior já previa um acompanhamento facultativo às mulheres, a diferença introduzida pela direita foi torná-lo um ato médico e obrigatório, menorizando as mulheres.
Objetores de consciência não declarados
Em terceiro lugar, os profissionais de saúde que sejam objetores de consciência não são obrigados a avisar que o são e podem fazer parte dos grupos obrigatórios de aconselhamento. Ou seja, uma mulher numa situação tão vulnerável, ao procurar aconselhamento pode não ter à sua frente profissionais que estejam realmente dispostos a ajudá-la. Segundo Catarina Martins isso “não é aconselhamento, é condicionar a sua escolha”.
Respeitar o referendo e direitos fundamentais
Uma democracia por inteiro não pode ter uma lei que condiciona as escolhas das mulheres
Catarina Martins concluiu a sua intervenção, argumentando que “revogar as alterações da direita também é respeitar a decisão pública sobre este assunto, quando ele foi referendado. É porque as mulheres têm o direito a decidir e porque respeitamos o que o país decidiu, que hoje temos de revogar as alterações da direita. E hoje é o dia em que começamos a sarar as fracturas que a direita quis abrir na nossa sociedade.” “Uma democracia por inteiro não pode ter uma lei que condiciona as escolhas das mulheres” reafirmou Catarina Martins.
Joana Mortágua interveio mais tarde, garantindo que o debate em curso não era sobre as taxas moderadoras nem sobre Serviço Nacional de Saúde, como a direita tentava argumentar. O debate sobre da lei da IVG é “sobre direitos fundamentais das mulheres que a direita alterou para os recuar. É um debate sobre as mulheres poderem fazer uma escolha na privacidade da sua decisão sem que sejam obrigadas a ter aconselhamento psicológico quando não o desejam” afirmou a dirigente do Bloco. Os projetos de lei serão votados amanhã às 12h.
