Bloco discute com Governo fim dos cortes ao subsídio de desemprego

Segundo o “Diário de Notícias” desta terça-feira, o Bloco de Esquerda está a discutir na mesa de negociações com o governo o fim dos cortes ao subsídio de desemprego. Ao jornal, o deputado José Soeiro afirma: "Temos abordado esse assunto com o governo, a resposta que temos tido é de abertura para discutir esta matéria".

Trata-se dos cortes de 10% aos subsídios de desemprego ao fim de 180 dias, que foram impostos em 2012 pelo governo PSD/CDS, sob a argumentação de ser uma medida para "incentivar a procura ativa de emprego por parte dos beneficiários".

"É quase cretino dizer-se que um corte à prestação é uma forma de incentivar a procura de emprego. Estamos a falar de um direito que resulta de descontos feitos para a Segurança Social", acusa o deputado bloquista.

José Soeiro refere que o Bloco está a dialogar com o governo, mas que a "discussão não está concluída".

Uma fonte oficial do ministério do Trabalho considerou ao jornal ser "extemporâneo" pronunciar-se sobre o fim destes cortes, não lhes fechando a porta e referindo que "pelo impacto orçamental que tal alteração implica, ela só poderá ser equacionada em sede de Orçamento do Estado".

Uma alteração “obrigatória”

Segundo o DN, o Bloco destaca uma situação dentro deste caso do fim dos cortes aos subsídios de desemprego: quando os cortes de 10% levam a que os subsídios de desemprego fiquem abaixo do Indexante de Apoios Sociais (IAS), o valor de referência usado para a atribuição de prestações sociais (atualmente, 421,32 euros).

O Provedor de Justiça, José de Faria Costa, já fez dois pareceres sobre o assunto (um ao governo PSD/CDS em 2014 e outro em outubro último), em que recomenda que o governo clarifique a lei para que o subsídio de desemprego não possa ficar abaixo do valor do IAS.

O Provedor aponta que deve ser garantido o "acesso a um mínimo de assistência material" e sublinha que a lei anterior aos cortes, de 2006, estabelece que o valor mensal das prestações de desemprego não pode ser inferior ao IAS.

Questionado pelo jornal, o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro considera que “não faz sentido” que a prestação contributiva fique “abaixo do valor referência estabelecido pelo Estado português" e afirma: “Não havendo margem orçamental para tudo parece-me que esta é uma questão prioritária”.

Questionada pelo jornal, a deputada do PCP Rita Rato lembrou que o seu partido votou contra o corte de 10% ao subsídio de desemprego e que, quanto a medidas futuras, o PCP tem como objetivo "tornar mais justa a atribuição do subsídio de desemprego".