No comunicado intitulado “Atentado à zona franca da Madeira e às finanças públicas”, a ACIF - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira, manifesta a sua “veemente oposição” à proposta do Bloco para que as empresas que se venham a instalar no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) tenham obrigatoriamente de criar seis postos de trabalho na Região, enquanto a lei atual prevê apenas um trabalhador por empresa.
No cenário apontado pelos defensores do atual regime do offshore da Madeira, o resultado da aprovação da proposta bloquista seria a perda da receita fiscal e de todos os postos de trabalho já criados no âmbito do CINM. Um cenário que o Bloco rejeita por completo, acusando a ACIF de produzir “declarações falsas intencionalmente” e agir com “má-fé” ao dizer que a proposta do Bloco vem alterar as regras para as empresas já instaladas.
“[A direcção da ACIF] faz essa afirmação no pressuposto de que este projecto de lei iria alterar as regras para as empresas que já estão licenciadas. Essa afirmação é completamente falsa, não tem qualquer fundamento. Se a gente pretendesse alterar as regras para trás isso seria inconstitucional, porque iria violar o princípio da confiança consagrado na Constituição”, afirmou Paulino Ascenção em conferência de imprensa, citado pelo Diário de Notícias da Madeira.
Para o deputado bloquista, a acusação da associação, repetida pelo presidente do governo regional Miguel Albuquerque, apenas serve para “criar uma nuvem de fumo, atirando areia para os olhos das pessoas”.
“Para os patrões não interessa a criação de emprego, porque o que favorece o seu negócio é ter um nível de desemprego suficientemente alto que permita fazer chantagens sobre os trabalhadores, pagar salários cada vez mais baixos”, acrescentou Paulino Ascenção, lembrando as reações da mesma associação de empresas às greves dos estivadores ou quando fez pressão pela caducidade do contrato coletivo de trabalho na hotelaria da Madeira.
