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Bloco denuncia abusos laborais à ACT em Braga e Coimbra
Em defesa dos direitos laborais e contra os abusos verificados durante a pandemia, as organizações distritais bloquistas têm reunido nos últimos dias com as delegações da Autoridade para as Condições do Trabalho em cada distrito, dando-lhes a conhecer as milhares de denúncias recebidas no site despedimentos.pt, criado pelo partido no final de março.
Em Braga, foi através de uma videoconferência realizada esta quinta-feira que se efetivou a reunião entre o Bloco de Esquerda e a Unidade Local da Autoridade para as Condições do Trabalho. Do lado do partido, a delegação foi constituída pelos deputados José Maria Cardoso e Alexandra Vieira e pelas dirigentes distritais Sónia Ribeiro e Raquel Azevedo.
Nessa reunião foram apresentados 16 diferentes casos relativos aos concelhos de Barcelos, Braga e Esposende. Todos eles resultantes de denúncias recebidas através da plataforma despedimentos.pt.
Segundo comunicado da distrital de Braga, há abusos ligados à imposição unilateral do gozo do período de férias, ao não cumprimento das regras de segurança e saúde no local de trabalho, à impossibilidade de exercício do direito de acompanhamento dos filhos e a cortes salariais. Ao que se soube, algumas situações “já estavam a ser alvos de averiguação da ACT e para as restantes ficou o compromisso de serem analisadas com mais detalhe em breve”.
Contudo, a ACT admite a impossibilidade de intervir legalmente em casos de caducidade do contrato a termo ou de denúncia dos contratos no período experimental, ou seja, em várias situações de trabalhadores precários cujas empresas aproveitaram a pandemia para despedir.
O partido reitera, por isso, a validade da proposta de se “proibir os despedimentos, conforme proposta do Bloco de Esquerda rejeitada pelo Governo e pelo Partido Socialista, de forma a proteger os trabalhadores com vínculos laborais precários, que são os primeiros a ser descartados pelas empresas em períodos de crise”.
Durante a reunião, a ACT de Braga informou os bloquistas de um aumento de 23% dos pedidos de intervenção face ao ano passado, sendo 75% desses pedidos apresentados por trabalhadores, 10% por estruturas representativas, sindicatos ou comissões de trabalhadores e 15% por entidades públicas como tribunais. Foram fiscalizadas 550 empresas, 20% das quais 20% do setor da construção civil e 10% do setor têxtil. Desta ação da ACT resultaram 128 processos de contraordenação.
O comunicado do Bloco termina com considerações mais gerais. Para o partido, “as atuais disposições especiais que a ACT tem para travar despedimentos ilegais devem ser mantidas permanentemente” e “é necessário proceder à revisão do Código do Trabalho para permitir melhores condições de negociação de contratos coletivos aos trabalhadores”.
Em Coimbra, Bloco e ACT também se encontraram
Também no distrito de Coimbra ocorreu uma reunião semelhante. O deputado José Manuel Pureza, Fernando Barbosa membro da Coordenadora Nacional de Trabalho do Bloco e Manuela Rodrigues da distrital de Coimbra do Bloco, encontraram-se com a Delegação Distrital de Coimbra da ACT.
De acordo com comunicado da estrutura local do partido “foi avaliado o presente momento da fiscalização das condições de trabalho no distrito, num contexto em que as práticas de abuso da legislação laboral se têm multiplicado”. Tal como em Braga, apresentaram-se igualmente diversas denúncias que relativas a várias empresas com atividade no distrito.
Por seu turno, a ACT deu conta do grande aumento de ações inspetivas realizadas desde março, quer no âmbito da legislação sobre segurança e saúde no trabalho, quer no âmbito dos novos poderes da ACT para fiscalizar e suspender despedimentos com fundamentação ilícita, nas quais o cuidado extremo na preservação do sigilo das suas fontes como forma de prevenir represálias nas relações laborais se revela crucial.
Segundo o Bloco, “as duas delegações convergiram na importância conferida à realização de campanhas de informação sobre os direitos dos trabalhadores neste momento de grande pressão sobre as empresas”. Foi ainda “sublinhada a importância de se ter registado um aumento significativo dos inspetores de trabalho no distrito, imprescindíveis para levar a efeito estas ações de fiscalização”.
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