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Bloco defende que Câmara de Lisboa garanta habitação a famílias vulneráveis

Bloco quer garantir que CML não desocupa apartamentos ocupados por pessoas em desespero sem antes lhes dar alternativa de habitação. Proposta do vereador Manuel Grilo pede inventário das habitações e aumento do parque habitacional da câmara para dar resposta a estas situações.
Manifestação pelo direito à habitação, setembro de 2018, Lisboa. Foto esquerda.net.
Manifestação pelo direito à habitação, setembro de 2018, Lisboa. Foto esquerda.net.

O Bloco propõe que a Câmara de Lisboa deixe de poder retirar da habitação municipal pessoas em situação vulnerável, sem que lhes seja disponibilizado apoio social e uma alternativa habitacional. A proposta surge em resposta a dezenas de casos de famílias, que em desespero, ocuparam fogos de habitação municipal. Estas famílias aguardam a atribuição de casa há anos.

A bolha imobiliária que se regista em Lisboa e noutras cidades portuguesas nos últimos anos tem tido consequências sérias a muitos níveis, entre eles a habitação social. Com os preços a disparar e os despejos a multiplicar-se, muitas famílias que habitavam imóveis privados na cidade não têm alternativa senão pedir habitação social à Câmara. As listas de espera para habitação municipal, que já eram longas, aumentaram ainda mais.

Como consequência desta situação dramática, algumas famílias têm ocupado fogos municipais que estavam vazios há vários anos. A maioria, mulheres com crianças em situação de "fragilidade social extrema" fazem-no também para "garantir que a mãe fica com a guarda dos seus filhos", lê-se na proposta do vereador Manuel Grilo.

Num caso, a munícipe Rita Vieira foi retirada da habitação municipal vazia em outubro passado, em Telheiras com as filhas de três e nove anos. Segundo Rita Vieira, a Câmara não lhe deu alternativa válida para dar um teto às filhas, nem ofereceu qualquer tipo de acompanhamento social aquando da desocupação do apartamento.

Noutro caso, Mariama Djaló foi retirada em Fevereiro deste ano com três filhos de um apartamento vazio onde habitava em Chelas. Com 580 euros de salário, Mariama afirmou não ter outra forma de garantir habitação para si e para os filhos, pois os pedidos de apoio que fizera à CML e também à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa nunca haviam sido atendidos.

Perante situações deste tipo, afirma a proposta, têm sido "denunciadas publicamente as desocupações dessas famílias, efetuadas pela Gebalis", a empresa da CML que gere os imóveis municipais. "As desocupações têm ocorrido com a presença da Gebalis, da polícia e sem qualquer acompanhamento social. Não tem sido apresentada a estas famílias alternativa habitacional garantida pelo município", critica o documento.

Assim, o vereador Manuel Grilo faz três propostas. A primeira é que a câmara disponibilize os dados sobre as habitações municipais que tem desabitadas. Em segundo lugar, para dar resposta às pessoas nesta situação, a CML tem de "aumentar significativamente o parque habitacional a disponibilizar às famílias em situação de carência habitacional". Por fim, a Câmara comprometer-se-ia a suspender "todas as ordens de desocupação de imóveis habitacionais do município e/ou da Gebalis, sem que exista uma alternativa habitacional garantida pelo município, para agregados em situação de vulnerabilidade económica".

Dada a urgência destes casos, a proposta acrescenta que esta última medida "deve produzir efeitos imediatos", e só poderá cessar quando o seu princípio for integrado nos novos regulamentos de Acesso à Habitação Municipal e de Desocupação das Habitações que sejam aprovados no futuro.

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