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Bloco defende “abolição imediata” de portagens na A23

O grupo parlamentar do Bloco defende "a abolição imediata" das “injustas e penalizadoras” portagens em todos os troços da autoestrada da Beira Interior (A23), considerando a via "uma acessibilidade estruturante e estratégica".
O Bloco sublinha ainda que não existem quaisquer alternativas de acessibilidades à A23, nem tão pouco no âmbito de transporte coletivo, o que sempre justificou a isenção de portagens nesta via.

No projeto de resolução entregue esta segunda-feira, o Bloco propõe que a Assembleia da República se pronuncie "pela abolição imediata da cobrança de taxas de portagem em todos os troços da A23". Esta é a autoestrada que atravessa os distritos da Guarda, Castelo Branco, Santarém e Portalegre, e permite a ligação entre Torres Novas e a Guarda.

No projeto de resolução, o Bloco lembra que “a não cobrança de taxas de portagens nas chamadas SCUT foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva face às evidentes desigualdades e assimetrias regionais existentes”.

"As concessões constituíram um instrumento de solidariedade e de política económica através do qual o Estado assumia o investimento nas acessibilidades em zonas carenciadas, concretizado através da isenção do pagamento de portagens", sustentam.

Assim, o Bloco considera que a autoestrada da Beira Interior (A23) "é uma das vias que devia continuar a beneficiar desse estatuto", uma vez que se trata de uma "uma acessibilidade estruturante e estratégica" para toda a mobilidade nos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda.

Na prática, o Bloco quer que a A23 seja “um fator de coesão territorial e de promoção do desenvolvimento económico” para várias regiões que enfrentam “graves problemas de isolamento, depressão e desertificação", justifica.

Além disso, a isenção de portagens "é inteiramente justificada pelos seus impactos sociais e económicos, sobretudo nas regiões em que não estão garantidas alternativas do ponto de vista do transporte individual e coletivo". O Bloco sublinha ainda que não existem quaisquer alternativas de acessibilidades à A23, nem tão pouco no âmbito de transporte coletivo, o que sempre justificou a isenção de portagens nesta via.

"Em muitos dos troços, a A23 foi construída sobre anteriores itinerários, noutros a circulação rodoviária é feita por dentro das localidades para quem não quiser utilizar a autoestrada. Em termos de mobilidade, a implementação de portagens na A23 representou um grave retrocesso de muitos anos nos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda", lê-se no documento.

A introdução de portagens na A23 revelou-se "muito injusta e penalizadora" para populações e empresas dos distritos abrangidos.

Na verdade, considera o Bloco, a introdução de portagens na A23 revelou-se "muito injusta e penalizadora" para populações e empresas dos distritos abrangidos. "São zonas muito atingidas pelo desemprego, precariedade e exclusão social e as portagens agravaram dramaticamente a crise económica e social".

Contrariando o princípio do 'utilizador-pagador? nas autoestradas, o Bloco pretende assim promover a "coerência legislativa com os princípios da coesão territorial e os direitos dos cidadãos".

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