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Bloco de Lisboa quer 25% de habitação a preços controlados em novas construções

Proposta apresentada pela vereação bloquista na Câmara de Lisboa fixa uma percentagem de 25% de habitação a custo controlado nas novas construções ou nas operações de reabilitação na capital. Proposta consta no acordo de governação do concelho de Lisboa.
Bloco de Lisboa quer 25% de habitação a preços controlados em novas construções
Foto de Paulete Matos.

O Bloco de Esquerda apresenta hoje em reunião privada do executivo da Câmara Municipal de Lisboa uma proposta para a fixação de uma percentagem de 25% do edificado para habitação a custo controlado nas novas construções ou nas operações de reabilitação.

Esta proposta será apresentada extra-agenda pela vereação bloquista no município de Lisboa e consta do acordo de governação do concelho estabelecido entre o PS e o BE após as autárquicas de 2017, do programa de governo da Câmara Municipal de Lisboa e das Grandes Opções do Plano (2019-2022).

Manuel Grilo, vereador bloquista na Câmara de Lisboa, explica que a proposta tem como objetivo “chamar a atenção para este ponto do acordo e para este ponto do programa de governo da Câmara Municipal de Lisboa”, que está “obrigada evidentemente” a garantir esta percentagem de habitação acessível, realçou à agência Lusa.

“A proposta vai em aberto para ser integrada na Carta Municipal de Habitação e depois terão de ser discutidos mecanismos e regulamentos para poder ser aplicada”, acrescentou.

Para responder à crise da habitação, o Bloco de Esquerda defende que é preciso “pensar o território no seu todo, garantindo uso efetivo de habitações devolutas, a rede de infraestruturas e equipamentos, a salvaguarda da sustentabilidade ambiental e a existência de transportes públicos”.

“Os proprietários e demais titulares de direitos reais no âmbito de intervenções com impacto significativo podem e devem ser obrigados a disponibilizar habitações novas ou recuperadas para habitação permanente, a arrendamento acessível ou a custos controlados”, pode ler-se no documento da proposta que será hoje apresentada.

É também necessário rever os “instrumentos de ordenamento do território, ou outros adequados ao mesmo fim, tendo em vista a fixação de um mapa de quotas para as unidades hoteleiras, tendo por base a capacidade máxima de unidades hoteleiras por zona da cidade que assegure a multifuncionalidade dos bairros, o direito à habitação e ao ‘habitat’”.

A reunião privada de eleitos da Câmara Municipal de Lisboa tem por objetivo elaborar a Carta Municipal de Habitação (CMH) e submeter à assembleia municipal da capital uma declaração de carência habitacional, dois pontos previstos na Lei de Bases da Habitação.

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