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Bloco de Esquerda reúne com ACT sobre a situação da ULSAM

Em debate esteve a situação dos trabalhadores do serviço radiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM). A ACT considera, tal como o Bloco, que se aplica a transmissão de estabelecimento, ou seja, a nova concessionária deve manter os trabalhadores que já estavam em funções.
José Soeiro reune com ACT de Viana do Castelo sobre ULSAM. Fotografia: esquerda.net

A Unidade Local de Saúde do Alto Minho integra o Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo e o hospital Conde Bertiandos, em Ponte de Lima, prestando cuidados hospitalares a uma população de mais de 240 mil pessoas do distrito de Viana do Castelo. Desde 2004 que o serviço de radiologia se encontra concessionado a privados. A atual direção optou pelo continuação desta concessão a privados, não tendo acautelado a transmissão de estabelecimento, uma medida legal que obriga a que a nova concessionária mantenha os trabalhadores. 

No dia 10 de maio, José Soeiro reuniu com a Autoridade para a Condições do Trabalho (ACT) de Viana do Castelo a propósito da situação vivida por estas pessoas, tendo constatado que a ACT considera tal como o Bloco de Esquerda, que se deve aplicar a transmissão de estabelecimento pelo que todos os trabalhadores que estavam no serviço de radiologia devem continuar em funções.  

“Se se aplica o princípio da transmissão de estabelecimento, fica evidente que está a acontecer aqui uma ilegalidade. Temos muita expetativa, porque se este responsável da ACT considera que se aplica este princípio é uma notícia muito importante e um posicionamento muito relevante. Esperamos que se possa, tão rápido quanto possível, dar sequência a esse entendimento”, afirmou José Soeiro no final da reunião, acrescentando que “é preciso que depois haja consequências do ponto de vista da iniciativa e da ação da ACT. Para já estão a desenvolver as diligências inspetivas, mas isto é uma questão que merece toda a urgência porque há trabalhadores sem emprego e, nalguns casos, ainda sem subsídio de desemprego”.

A empresa que ficou com a concessão do serviço de radiologia da ULSAM, a Lifefocus, entrou em funções no dia 1 de abril e não está a aplicar a transmissão de estabelecimento. Consequentemente, três pessoas ficaram já sem trabalho, o que motivou uma concentração em solidariedade para com estes trabalhadores, decorrida também na segunda-feira e na qual José Soeiro esteve presente. 

 

No dia 21 de maio, José Soeiro vai reunir com a administração da ULSAM, uma vez que “a  administração da ULSAM também tem responsabilidade. À administração também cabe garantir o cumprimento da lei”, afirma José Soeiro.
 

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