You are here

Bloco dá entrada com pedido de apreciação parlamentar para revogar descida da TSU patronal

Conforme prometido, após a promulgação pelo Presidente da República, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou esta terça-feira à tarde o pedido de apreciação parlamentar para revogar o decreto-lei que desce a Taxa Social Única (TSU) aos patrões.
Fotografia de Paulete Matos.

"O Bloco de Esquerda tinha dito que quando o decreto viesse a ser publicado, pediria a apreciação parlamentar desse decreto. Hoje mesmo, entregámos um pedido de apreciação parlamentar sobre o desconto e benefício dado às entidades empregadoras por via do desconto da TSU", realçou José Soeiro à agência Lusa.

O deputado bloquista falava na Assembleia da República no dia em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justificou a sua decisão de promulgar, com urgência, o decreto-lei aprovado pelo Governo.

O Governo aprovou na segunda-feira o decreto-lei que estabelece uma descida em 1,25 pontos percentuais da TSU paga pelos empregadores.

O aumento do Salário Mínimo Nacional para os 557 euros, que já entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano, não está em causa nem será objeto de discussão no parlamento.

Termos relacionados Política
(...)