You are here

Bloco considera que venda do Novo Banco "desprotegeu" o interesse público

Esta é uma das conclusões de Mariana Mortágua sobre o relatório da Comissão de Inquérito ao Novo Banco. O Bloco também defende que a resolução do BES “prejudicou o valor do banco e contas públicas” e a gestão do Novo Banco “contribuiu para maximizar perdas para contribuintes”, aumentando injeção de capital “em beneficio da Lone Star”.
Mariana Mortágua. Foto de Ana Mendes.
Mariana Mortágua. Foto de Ana Mendes.

Mariana Mortágua analisou esta sexta-feira o relatório da Comissão de Inquérito ao Novo Banco e criticou as suas insuficiências.

A deputada começou por referir a dificuldade de “âmbito” desta Comissão de Inquérito. O PS tentou que esta “se centrasse muito mais no passado e no BES do que na venda”. Pelo contrário, o Bloco queria avaliar “as condições da venda e o facto do Partido Socialista ter aceite as imposições da Comissão Europeia” e que “não foram as condições que melhor protegeram o interesse público na medida em que criaram uma situação desequilibrada que acabou por dar à Lone Star o poder para consumir toda a garantia de 3.900 milhões de euros”.O âmbito acabou assim por ser “demasiado extenso”, com um relatório que “cobre um longo período de tempo e foi feito num curto período de tempo”.

A dirigente bloquista avançou para a consideração de que o texto proposto “tem falhas, por erro e por omissão” e que nele há uma “parcialidade evidente no que toca à intervenção do governo”, sobretudo na já referida questão da venda.

Depois apresentou as conclusões que o Bloco ainda quer ver repercutidas no documento, anunciando apresentar cerca de 60 propostas de alteração ao documento. Estas procurarão traduzir algumas conclusões centrais: que o processo da resolução do BES “prejudicou o valor do banco e em consequência as contas públicas”; que “ao aceitar a venda naquelas condições o governo desprotegeu o interesse público”; que a gestão do Novo Banco “contribuiu para maximizar as perdas para os contribuintes, maximizando também a injeção de capital do Fundo de Resolução em beneficio da Lone Star”.

Mariana Mortágua concretizou mais detalhadamente a sua análise do relatório dizendo que este confirma “falhas graves na supervisão do Banco de Portugal” que dizem respeito ao período de Carlos Costa mas também de Vítor Constâncio. Estas são relacionadas “com toda atuação perante o BES tendo em conta os elementos a que o Banco de Portugal tinha acesso e conhecimento mas também à relação com o Banco Nacional de Angola e à falta de supervisão do BESA”.

Sobre a resolução do BES. Esclareceu que a criação de um banco de transição, “com um prazo de vida muito curto contribuiu para degradar o valor do banco e degradar a posição do Estado enquanto vendedor”. Sendo que “nenhuma alternativa foi estudada, nomeadamente a que permitisse manter o banco na esfera pública” então não há banco que possa “ser bem vendido quando está sob ameaça de uma liquidação.”

Sobre a venda avança que “parece óbvio” que, na medida em que o governo aceitou as conclusões apresentadas pela Comissão Europeia e pelas instituições europeias, “não defendeu o interesse público, acrescentando que “a venda criou uma situação de desequilíbrio entre o Lone Star e o Fundo de Resolução”. Isto porque o Fundo de Resolução é acionista de 25% mas não detém administradores e “ficou comprovado” que os mecanismos de injeção de capital do Fundo de Resolução dependem “não apenas da gestão dos ativos tóxicos mas de um conjunto de ações de gestão do banco para as quais não existem mecanismos de controlo ou verificação”. A venda “desprotegeu” assim o interesse público, “penalizando as contas públicas devido ao desequilíbrio no contrato”.

A deputada aproveitou este ponto para criticar o papel das imposições europeias. Ficou “também claro” que estas, sobretudo da Comissão Europeia através da Direção-Geral da Concorrência, “contribuíram sempre para condicionar as opções disponíveis e portanto para degradar o valor do banco e a posição do Estado com consequências negativas para a estabilidade financeira e para os contribuintes portugueses”.

Mariana Mortágua disparou também contra a forma como foram sendo comunicadas as decisões: “desde a Resolução que foi sucessivamente dito aos portugueses que nem a resolução nem a venda teriam ónus para os contribuintes”. Pelo contrário, “hoje sabemos que estas informações não correspondem à realidade. E tal como diz o Tribunal de Contas no seu relatório, a forma como sucessivos governos e também o BdP comunicaram as decisões contribuíram para a opacidade em todo este processo”.

Por último, reforçou a ideia de que o Novo Banco “toma decisões de gestão que maximizam a injeção de dinheiro por parte do Fundo de Resolução e portanto são contrárias ao interesse público”. Também a “deficiente capacidade de recuperação de crédito por parte desta instituição financeira foi posta em causa: “ficou evidente na possibilidade dos maiores devedores fugirem ao pagamento das dívidas por meio de manobras dilatórias que permitiram esconder o seu património, transferir, dilui-lo”, concluiu.

Termos relacionados Política
(...)