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Bloco considera importante clarificação do governo sobre reformas antecipadas
Durante a apresentação do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) no parlamento, esta quarta-feira, Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, explicou que o atual regime das reformas antecipadas, que implica um duplo corte nas pensões, irá coexistir com as regras que irão entrar em vigor no próximo ano.
“Quando o senhor ministro hoje clarificou na Assembleia, tal como pretendíamos e como o questionámos, que o facto de haver um regime mais favorável para um grupo de trabalhadores não significa acabar com o regime que está em vigor para os outros trabalhadores, nós entendemos que essa clarificação era importante”, declarou José Soeiro, deputado do Bloco, à agência Lusa. Ainda assim, na especialidade, o Bloco poderá “transpor essa clarificação para a lei do Orçamento”, caso necessário.
O Bloco já dissera publicamente que o fim do regime em vigor não só não estava no Orçamento do Estado como não teria o seu apoio. Assim, o partido acha que o recuo do governo é prudente.
Soeiro considera que se retiram duas declarações de Vieira da Silva: “Primeiro que o que está no Orçamento do Estado é um regime mais favorável para um grupo de trabalhadores, ou seja, os que começaram a descontar até aos 20 anos de idade e, portanto, têm aos 60 de idade, 40 anos de descontos. Esse grupo deixa de ter uma das penalizações. Da mesma forma que quem começou a trabalhar em criança, antes dos 16, deixou de ter qualquer penalização no acesso à reforma”.
Por outro lado, “o esclarecimento de que, ao contrário do que o Governo chegou a dizer e não estava no Orçamento, esse critério não pode ser utilizado para acabar com o acesso do conjunto das outras pessoas às pensões antecipadas”.
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Reformas antecipadas
Excelências:
Conforme é sabido nos termos do Decreto-Lei 73/2018 de 17/09 o acesso à antecipação da pensão de velhice sem qualquer penalização além dos beneficiários nas situações já previstas no DL 126-B/2017 de 6 de outubro estendeu-se aos trabalhadores com a idade igual ou superior a 60 anos e pelo menos 46 anos de carreira contributiva desde que tenham sido inscritos no regime geral da Segurança Social ou na CGA em idade igual ou inferior a 16 anos.
Importa não esquecer que estes trabalhadores por razões várias e adversas da sua vida foram “lançados” à sua sorte para o mundo do trabalho em idade infantil, logo é justo atribuir-lhes uma compensação pelo menos em final de carreira, no mínimo seria aceitável 40 anos de descontos sem quaisquer penalizações independentemente da sua idade. No entanto, para que não lhes sejam aplicadas penalizações são novamente submetidos a uma longa e quantas vezes dura caminhada de 46 (quarenta e seis) anos ou mais de contribuições. Seria de toda a conveniência avaliar se coloca em causa ou não, os limites das suas capacidades físicas e mentais
Registo e louvo a posição de todos quantos defendem a repristinação da lei das aposentações que no caso da função pública se situava nos 36 anos de descontos sem penalizações, assim como são bem-vindas quaisquer outras propostas que se encaminham neste mesmo sentido.
Considero legítima a posição muito clara constante no v/lema “40 anos de descontos, reforma por inteiro, justiça para quem trabalhou, trabalho para quem precisa” e seguramente partilhada pela esmagadora maioria dos trabalhadores. Porém, numa breve análise aos resultados práticos desta reivindicação permitam-me opinar a urgente necessidade de levar a efeito uma defesa muito mais enérgica e inflexível da matéria em apreço.
Carlos Garcês
Reformas antecipadas - Aplicação FS aos desempregados de longa
Boa tarde,
Infelizmente continuam a discutir a forma e não a substância. Em todas estas discussões de idades e tempos de descontos continuam a IGNORAR uma realidade que de todos é bem conhecida, pelo menos de quem nasceu nas décadas de 50/60/70 que é o facto daqueles que começaram MESMO a TRABALHAR aos 12 e 13 anos mas que por razões a que são totalmente alheios não foram inscritos na segurança social em devido tempo, o que origina que em 2018 como é o meu caso, possam quase 50 anos de TRABALHO, mas oficiais 42 de trabalho/descontos e 60 de idade e não lhe é reconhecido o mesmo direito que as pessoas com menos tempo de trabalho.
Voltando ao meu caso, como se já não bastasse a situação relatada, depois de 42 anos de trabalho/descontos oficiais ficar desempregado com 57 anos, não arranjar trabalho, ao que parece por já ser velho, se vê de forma INVOLUNTÁRIA obrigado a pedir a reforma antecipada com 60 anos e por consequência ser castigado mais uma vez, agora com um imposto vitalício de 14,50% (FS) aplicado ao valor da reforma calculada.
Já há muito que se fala no fim do factor de sustentabilidade, e não entendo porque razão se legisla sobre o mesmo assunto aos bochechos, será que os trabalhadores portugueses não são todos iguais?
Porque razão a classe política continua a tratar de forma diferente as pessoas?
Porque se dá mais valor a quem, com as mesmas condições, de forma voluntária sai do mercado de trabalho sem penalização do FS e não se reconhece o mesmo direito a quem de forma involuntária se viu atirado para o desemprego e no fim deste sem outra alternativa que não seja pedir a reforma antecipada, mas neste caso sujeitos ao roubo de 14,5% no valor da sua reforma de direito e angariada em toda uma vida de trabalho?
Hoje em dia aquilo que mais ouvimos da boca dos nossos políticos é "fazer justiça a quem começou a trabalhar em criança", "repor rendimentos", corrigir as injustiças praticadas por Mota Soares no governo anterior, etc., etc. etc.. Mas na prática tudo não passa de jogos de palavras e de interesses.
Já reclamo destas injustiças há muito, já coloquei estas questões directamente às diversas forças politicas, mas infelizmente ninguém dá ouvidos aos fracos e sem voz.
Parece que neste país os únicos prejudicados pela governação anterior foram os funcionários públicos. Estou certo? Não? Provem-me o contrário.
Gostava de obter nesta mesma secção de comentários, um comentário frontal e objectivo do Dr. José Soeiro aos comentários acima produzidos. Tenho lido e acompanhado as suas intervenções e escritos sobre o assunto em apreço, mas sobre a REALIDADE acima descrita que bem conhecem, nem uma palavra, alheamento total.
Cumprimentos
Ventura Gonçalves
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