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Bloco considera importante clarificação do governo sobre reformas antecipadas

Esta quarta-feira, o Bloco considerou que “foi importante que o Governo tivesse clarificado” que o limite no acesso às reformas antecipadas não consta no Orçamento do Estado para 2019.
Fotografia de Paulete Matos
Fotografia de Paulete Matos

Durante a apresentação do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) no parlamento, esta quarta-feira, Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, explicou que o atual regime das reformas antecipadas, que implica um duplo corte nas pensões, irá coexistir com as regras que irão entrar em vigor no próximo ano.

“Quando o senhor ministro hoje clarificou na Assembleia, tal como pretendíamos e como o questionámos, que o facto de haver um regime mais favorável para um grupo de trabalhadores não significa acabar com o regime que está em vigor para os outros trabalhadores, nós entendemos que essa clarificação era importante”, declarou José Soeiro, deputado do Bloco, à agência Lusa. Ainda assim, na especialidade, o Bloco poderá “transpor essa clarificação para a lei do Orçamento”, caso necessário.

O Bloco já dissera publicamente que o fim do regime em vigor não só não estava no Orçamento do Estado como não teria o seu apoio. Assim, o partido acha que o recuo do governo é prudente.

Soeiro considera que se retiram duas declarações de Vieira da Silva: “Primeiro que o que está no Orçamento do Estado é um regime mais favorável para um grupo de trabalhadores, ou seja, os que começaram a descontar até aos 20 anos de idade e, portanto, têm aos 60 de idade, 40 anos de descontos. Esse grupo deixa de ter uma das penalizações. Da mesma forma que quem começou a trabalhar em criança, antes dos 16, deixou de ter qualquer penalização no acesso à reforma”.

Por outro lado, “o esclarecimento de que, ao contrário do que o Governo chegou a dizer e não estava no Orçamento, esse critério não pode ser utilizado para acabar com o acesso do conjunto das outras pessoas às pensões antecipadas”.

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