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Bloco chama diploma do Governo sobre depósitos minerais para escrutínio parlamentar

Para a Zero, o diploma falha na proteção de áreas protegidas, estipulando apenas que as minas devem ficar fora de áreas protegidas, áreas classificadas internacionalmente ou áreas de Rede Natura 2000 "sempre que possível".
O diploma foi duramente contestado por movimentos ambientalistas, que consideram que coloca em risco interesses ambientais e das populações. Foto de Paula Nunes.
O diploma foi duramente contestado por movimentos ambientalistas, que consideram que coloca em risco interesses ambientais e das populações. Foto de Paula Nunes.

O diploma, entretanto promulgado pelo Presidente da República, irá voltar ao parlamento para apreciação parlamentar, momento em que qualquer grupo parlamentar poderá apresentar propostas de alteração.

“A iniciativa legislativa em apreço falha na proteção do ambiente e da biodiversidade ao permitir a atribuição de direitos de revelação e de exploração de depósitos minerais em áreas sensíveis, revelando uma cedência inaceitável do Governo aos interesses dos grupos económicos”, lê-se no requerimento do Bloco de Esquerda.

Os deputados que subscrevem o requerimento defendem que a legislação em causa “não oferece respostas adequadas às associações e aos representantes dos órgãos autárquicos das áreas abrangidas por concursos ou pedidos de revelação e exploração de depósitos minerais, impedindo-os de exercer plenamente o seu legítimo direito de participação pública”, relata a Agência Lusa.

“Ao invés de ficar consagrado no decreto-lei, a participação de representantes de municípios, de freguesias e de associações locais e regionais é deixada à discrição daquelas direções-gerais do Estado. O diploma do Governo limita ainda a constituição de comissões de acompanhamento à fase de exploração”, argumentam.

Na promulgação de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa notou que o diploma teve "pareceres reticentes, designadamente de Órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e de outras entidades associativas".

O Presidente destacou que a legislação, aprovada em Conselho de Ministros em 14 de outubro de 2020 e sujeito a uma "leitura final" também em Conselho de Ministros em 25 de março deste ano, "delineia uma fórmula jurídica mista que permite a exploração e, ao mesmo tempo, torna mais complexo o processo de prospeção".

O diploma foi duramente contestado por movimentos ambientalistas, que consideram que coloca em risco interesses ambientais e das populações, e pediram mesmo o veto presidencial da lei, questionando a transparência do processo de aprovação do diploma pelo Governo.

Ainda assim, Belém sustentou a promulgação "atendendo a que regulamenta uma Lei da Assembleia da República, mantendo, no essencial, o quadro de disciplina que ela consagra".

A Zero assinala que a lei promulgada pelo Presidente da República não teve "alterações significativas" nos sete meses que demoraram entre a primeira aprovação em Conselho de Ministros e a publicação final, apesar da "forte contestação" de ambientalistas e outros setores.

Para a Zero, o diploma falha na proteção de áreas protegidas, estipulando apenas que as minas devem ficar fora de áreas protegidas, áreas classificadas internacionalmente ou áreas de Rede Natura 2000 "sempre que possível".

De positivo, a Zero assinala que a lei procura "maior transparência dos procedimentos administrativos", obrigando a que haja consultas visíveis no portal Participa.pt na Internet e à realização de sessões públicas com as populações de zonas cobiçadas pelas empresas mineiras, mas "de forma tímida e pouco ambiciosa".

Por seu lado, o diploma prevê a permissão de trabalhos de prospeção e pesquisa a menos de um quilómetro em redor de aglomerados urbanos e rurais, quando na versão pós-consulta pública, essa zona de exclusão estava consagrada sem exceções.

Para a associação, todos os direitos de concessão de pesquisa, prospeção ou exploração deviam ser sujeitos a consulta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, não deixando de ser positivo que a lei preveja o envolvimento da Agência Portuguesa do Ambiente nos processos de atribuição de direitos.

"Para a Zero, a política pública não pode nem deve ter uma visão de curto prazo assente numa vertente dilapidadora dos recursos geológicos – mesmo que agora nos seja apresentada debaixo de uma bandeira de Green Mining, conceito manipulador que promove a ideia de uma atividade sem impactes, quando se deveria usar o conceito de mineração responsável, mais próximo de uma visão de respeito pela sustentabilidade e pelo território no longo prazo.

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