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Bloco apresenta propostas de alteração ao OE 2020 sobre forças e serviços de segurança

Bloco de Esquerda apresentou seis propostas de alteração na especialidade ao OE 2020 sobre forças e serviços de segurança. Sandra Cunha salienta que estas propostas são importantes para melhorar “as condições de trabalho e de vida destes homens e destas mulheres”.
Concentração de protesto das forças e serviços de segurança em Lisboa, junto ao ministério das Finanças - Foto esquerda.net
Concentração de protesto das forças e serviços de segurança em Lisboa, junto ao ministério das Finanças - Foto esquerda.net

A deputada bloquista Sandra Cunha esteve presente na ação de protesto das forças e serviços de segurança, realizada nesta terça-feira em Lisboa.

Questionada se o Bloco apoia o subsídio de risco reivindicado pelos polícias, Sandra Cunha declarou que essa é uma das seis propostas de alteração na especialidade ao Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020), entregues esta terça-feira na Assembleia da República.

“É evidente, toda a gente reconhece, que é uma profissão que acarreta riscos de vária ordem e, por isso, não se compreende como é que até agora isto tem sido sistematicamente recusado. É uma reivindicação que já dura há muito tempo e portanto foi uma proposta que o Bloco acolheu e que apresenta agora no Orçamento do Estado”, afirmou Sandra Cunha.

A deputada anunciou que o Bloco apresentou as seguintes propostas:

- Fim da norma travão de passagem à reserva, pré-aposentação ou disponibilidade - esta norma travão manteve-se no OE2020 e propõe-se que termine;

- atualizações salariais;

- concursos externos que garantam, em 2020, 1.500 efetivos para a PSP e 1.100 efetivos para a GNR;

- pagamento retroativo de suplementos remuneratórios em dívida, devolvendo aquilo que é dos funcionários e que foi reconhecido judicialmente;

- redução das percentagens a descontar para os subsistemas da SAD e ADM para valores pré-troika;

- revisão dos suplementos remuneratórios e criação do subsídio de risco para os profissionais das forças e serviços de segurança, cumprindo-se assim o que já foi aprovado.

A deputada salientou a atualização das tabelas salariais e a sua revisão, “tendo em atenção a necessidade de equiparação entre as forças e serviços de segurança”, e esclareceu que a “devolução integral imediata dos suplementos que estão em dívida”, é o cumprimento de uma decisão judicial, pois “foi um corte ilegal no subsídio de férias dos elementos das forças e serviços de segurança”.

“Temos várias propostas que esperamos que consigam ter um desfecho positivo neste Orçamento do Estado, pelo menos para melhorarmos um pouco as condições de trabalho e de vida destes homens e destas mulheres” das forças e serviços de segurança, concluiu Sandra Cunha.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2020, Política
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