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Bloco apresenta projeto para proteger inquilinos mais vulneráveis

O projeto prolonga até 2027 o regime de transição para o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) e limita os aumentos das rendas a alguns grupos sociais mais vulneráveis.
Projeto prolonga até 2027 o período de transição dos contratos anteriores a 1990 para o NRAU e limita o aumento das rendas durante esse período a 4% - Foto de Paulete Matos
Projeto prolonga até 2027 o período de transição dos contratos anteriores a 1990 para o NRAU e limita o aumento das rendas durante esse período a 4% - Foto de Paulete Matos

O projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda (aceda ao texto) prolonga até 2027 o período de transição dos contratos anteriores a 1990 para o NRAU e limita o aumento das rendas durante esse período a 4% (atualmente é 1/15) do valor do fogo locado (por ex.: se o fogo valer 50 mil euros, a renda mensal não pode ser superior a 50 mil x 0,4 : 12 = 166,7 euros).

O projeto pretende proteger os arrendatários: - com mais de 65 anos; - com deficiência com mais de 60% de incapacidade; - com rendimento anual bruto corrigido inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais (37.100 euros); e a lojas e entidades com interesse histórico e cultural.

Em declarações à Lusa, o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares disse que este projeto de lei é um contributo para o debate sobre o arrendamento e para a realização de “um texto comum” entre os vários partidos, uma vez que já existem propostas legislativas do PS e do PCP.

“A ideia inicial, que aliás está no programa do anterior Governo PSD/CDS, era o prolongamento por 15 anos, essa era a promessa que tinha sido feita aos inquilinos”, lembra Pedro Soares, sublinhando que o projeto de lei do Bloco vem “retomar essa promessa”.

Questionado sobre a existência do regime do subsídio ao arrendamento, Pedro Soares aponta que essa medida tem “uma componente que pode ser perversa, que é a de propiciar o aumento das rendas”.

“Os senhorios, sabendo que há um apoio estatal às rendas, podem vir a aumentar substancialmente as rendas”, alertou Pedro Soares, considerando que “seria mau, não só para esses inquilinos, mas para o mercado de arrendamento geral, porque iria fazer disparar o preço das rendas dos fogos para arrendamento”.

Sobre a possibilidade de um subsídio para senhorios pobres, Pedro Soares diz que pode compensar o congelamento das rendas, “criando um mecanismo que não deixa de ter em conta a situação desses senhorios, mas ao mesmo tempo não propiciar o aumento das rendas”.

“Esta medida retira do debate público, do debate sobre a questão das rendas, a ideia de que não pode haver este período de transição devido aos senhorios com menores rendimentos”, afirma o deputado bloquista.

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