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Bloco apresenta medidas de combate aos offshores

Mariana Mortágua colocou esta quarta-feira quatro perguntas ao ministro das Finanças sobre o recurso a offshores por instituições públicas e nove medidas de combate àquela forma de evasão fiscal e outros ilícitos.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada avançou com um requerimento dirigido ao ministro das Finanças com o objetivo de conhecer "contas, sociedades ou veículos detidos por instituições, empresas ou fundações públicas" em offshore e, daquelas, quais se encontram em territórios do género "não cooperante".

Os bloquistas questionam ainda quais as instituições com aplicações financeiras nestes regimes e quais os montantes aplicados"

"Esse debate deve ser feito na Assembleia da República. Todos os partidos sabiam que o Bloco ia apresentar medidas, mas fazemo-lo com humildade", afirmou Mariana Mortágua, que perspectiva uma discussão "em sede de especialidade" em que "todos os contributos são bem-vindos", tanto mais que se trata de "medidas juridicamente complexas".

A sobrecarga do Estado sobre os contribuintes

De acordo com a parlamentar, "quando existe opacidade e um território em que ninguém faz perguntas e quase não há regras, é muito difícil distinguir aquilo que é legal do que é ilegal, moral do imoral".

"Num offshore onde não há informação ou transparência, é difícil fazer a distinção entre planeamento fiscal e fuga ao fisco, entre contabilidade criativa ou esquemas de manipulação de mercado e todos estes esquemas se confundem",afirmou, tendo ainda lamentado a “potenciação de actividades como o branqueamento de capitais ou os tráficos de armas e drogas".

Mariana Mortágua referiu ainda que "quem mais perde com a existência destes territórios, além das vítimas de actividades criminais, são os Estados e os contribuintes", sendo que os cidadãos cumpridores dos seus deveres e obrigações fiscais perdem duplamente, pois "o Estado perde recursos essenciais e vai sobrecarregá-los com excesso de impostos ou cortes nos serviços públicos".

Entre as nove medidas apresentadas pelo grupo parlamentar do Bloco contam-se a divulgação pelo governo de todas as relações e operações efectuadas com recurso a entidades localizadas em offshores não cooperantes ou jurisdições mais favoráveis, o condicionamento de incentivos fiscais na na zona franca da Madeira à criação de postos de trabalho estáveis ou o fim dos valores mobiliários ao portador e ainda limitar os pagamentos em dinheiro pelos cidadãos a 10 mil euros.

Admitindo não ter qualquer poder para acabar com os offshores, o Bloco quer, pelo menos, que Portugal possa ter uma atitude de maior "seriedade" e "intransigência" perante os esquemas permitidos pelos paraísos fiscais.

Segundo a deputada, a maioria das medidas reapresentadas esta semana pelo Bloco para combater os offshores, "já foram apresentadas no passado e obtiveram votos favoráveis ou a abstenção do PS", e por essa razão existe alguma “segurança” por parte dos bloquistas em relação à "abertura do PS para negociar e aprovar estas medidas".

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