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Bloco apresenta lei contra trabalho forçado

José Soeiro apresentou hoje um projeto de lei com propostas de alteração ao código laboral, de forma a combater o trabalho forçado em campanhas agrícolas, que foi aprovado com a abstenção do PSD e do CDS e baixou à comissão.
José Soeiro, foto de Miguel A Lopes/Lusa

O deputado bloquista José Soeiro apresentou uma projeto de lei para acabar com o trabalho forçado, particularmente em campanhas agrícolas, que propõe alterações ao Código do Trabalho no sentido de responsabilizar os proprietários das empresas sempre que existam abusos contra trabalhadores que lhes estejam a prestar serviço direta ou indiretamente. O vídeo da intervenção pode ser visto aqui. No final da sessão, procedeu-se às votações e o documento aprovado com a abstenção do PSD e do CDS.

"Em Portugal há 1400 trabalhadores em situação de escravatura, é indignante e inaceitável. Todos os anos as campanhas agrícolas sazonais utilizam mão de obra intensiva. Na apanha da azeitona passam pelas herdades alentejanas mais de 10 mil trabalhadores imigrantes vindos da Roménia, da Bulgária, do Banglasdeshe, da Índia, do Nepal, ou de outros países. Muitos não têm registo nem contrato e, quando têm contrato, frequentemente não recebem o pagamento devido, não têm as prestações sociais em dia por incumprimento das entidades patronais e, em casos extremos, os engajadores retêm os seus documentos de identificação, colocando estes trabalhadores em total dependência e fragilidade", descreveu o deputado.

“Os proprietários agrícolas e de grandes agroindústrias procuram esconder-se atrás de quem contrata os trabalhadores e não querem aceitar responsabilidades sobre as condições em que a mão-de-obra é trazida e trabalha. Se a penalização cai apenas sobre o angariador, apesar de ser o proprietário quem lucra no topo da cadeia, é muito difícil controlar o fenómeno”, descreve o projeto de lei. A responsabilização e penalização de toda a cadeia são essenciais no combate ao trabalho forçado e aos crimes de tráfico de seres humanos e escravatura. 

Se a penalização cai apenas sobre o angariador, apesar de ser o proprietário quem lucra no topo da cadeia, é muito difícil controlar o fenómeno, a responsabilização e penalização de toda a cadeia são essenciais no combate ao trabalho forçado e aos crimes de tráfico de seres humanos e escravatura

Além desta medida, o Bloco propõe a “adoção de políticas sociais integradas, de melhor coordenação entre as diversas entidades e do reforço da ação inspetiva, das competências e dos meios da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho”.

“Todos os anos durante as campanhas agrícolas há cenários que se repetem. Na manhã de 13 de novembro do ano passado, 24 trabalhadores foram resgatados pelas autoridades numa herdade no Alentejo. Pertenciam a um grupo angariado na Roménia com promessas de trabalho pago a três euros e meio por hora. Chegados à apanha da azeitona na região de Beja, retiraram-lhes os documentos de identificação, instalaram-nos numa casa sobrelotada, sem condições de habitabilidade, e obrigaram-nos a trabalhar 12 horas por dia. O salário, muito abaixo do prometido, nem sempre existia ou era apenas o suficiente para pagar o alojamento, a alimentação e o transporte para Portugal. Quando os angariadores foram presos e acusados pelo crime de tráfico de seres humanos para exploração laboral, cada um dos trabalhadores não tinha recebido mais do que 25 euros” começa por descrever a exposição de motivos do projeto, que dá mais exemplos de situações semelhantes de exploração e tráfico humano.

Estes casos representam um exemplo extremo das situações de abuso e exploração laboral que se têm vindo a tornar cada vez mais comuns em Portugal, especialmente em regiões agrícolas como o Alentejo. “Na maioria das situações trata-se de escravidão por dívida, mas apesar da sua gravidade, nem sempre é possível provar que estes abusos configuram crimes de escravatura e de tráfico de seres humanos”, descreve o documento.

Em casos extremos, têm-se registado fenómenos de trabalho forçado, com retenção de documentos de identificação dos trabalhadores, circunstância que os coloca numa situação de total dependência, sem meios de subsistência, confrontados com dívidas abusivas de alojamento e transporte, num país cuja língua não dominam. “Este conjunto de fenómenos traduz-se em grosseiras violações dos direitos humanos e configura o crime de tráfico humano, ou seja, a escravatura em pleno século XXI”, acusa o Bloco.

O Índice Global de Escravatura 2014, publicado pela Walk Free Foundation, estima que existam 35.8 milhões de escravos no mundo e cerca de 1400 em Portugal

Portugal é signatário da Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre “Trabalho forçado ou obrigatório” desde 1956. Em 2011 foi publicado o primeiro Relatório Global sobre o Trabalho Forçado que levou à criação, em 2012, do Programa de Ação Especial de Combate ao Trabalho Forçado da OIT.

O documento conclui, com mais alguns dados relevantes, “o Índice Global de Escravatura 2014, publicado pela Walk Free Foundation, estima que existam 35.8 milhões de escravos no mundo e cerca de 1400 em Portugal. Um relatório sobre Portugal publicado pelo Grupo de Peritos em Ação contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA), organização do Conselho da Europa, alertava para um crescimento de 46% de casos de tráfico para exploração laboral entre 2008 e 2011, situação agravada pelo aprofundar da crise económica. A intervenção de autoridades como a ACT, o SEF, a GNR e a Polícia Judiciária traduziu-se em operações mediatizadas de prevenção e repressão. No entanto, estas operações revelam-se insuficientes para debelar os fenómenos de exploração e tráfico humano”.

“É indignante e inaceitável” que haja situações de trabalho escravo em Portugal

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