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Bloco Açores denuncia abusos graves de empresas privadas que recebem apoios públicos

O Bloco Açores denunciou esta quinta-feira casos concretos de empresas privadas que são apoiadas com muitos milhares de euros de dinheiros públicos e que tratam os trabalhadores de forma “ilegal, imoral e indecente”, com a “conivência” do governo regional e da Inspeção Regional do Trabalho.
Zuraida Soares durante a conferência de imprensa. Foto do site Bloco Açores

Em causa estão as empresas Facostura – representada na conferência de imprensa por duas ex-trabalhadoras – e a Estufaçor, mas “quantos milhares de açorianos e açorianas não estão aqui porque têm medo de dar a cara?”, questionou Zuraida Soares, coordenadora do Bloco Açores, que expôs as situações de abuso que acontecem nestas empresas.

Na Facostura, as trabalhadoras são sujeitas a assédio psicológico: o patrão, além de fazer ameaças verbais como “o que vocês precisam é de chicote”, instalou câmaras de vigilância para monitorizar, a partir do continente, onde reside, o trabalho, as refeições e as conversas de forma permanente. Além disso, e apesar de a empresa receber mensalmente entre 350 e 450 euros por mês, do governo regional, por cada trabalhadora ao abrigo do Programa Integra, os salários – no valor do ordenado mínimo regional – estão em atraso desde maio passado, e estão por pagar também alguns subsídios de natal e férias do ano passado.

Sem refeitório e instalações sanitárias

Zuraida Soares falou ainda em nome de alguns trabalhadores da empresa Estufaçor – também apoiada por milhares de euros de dinheiros públicos – que relataram situações de extrema gravidade: “a existência de contratos de trabalho caducados, a aplicação de fitofármacos sem a respetiva formação obrigatória e sem qualquer tipo de material de proteção – se quiserem utilizar material os trabalhadores têm que pagar do seu bolso, do ordenado mínimo que ganham – não existem instalações sanitárias, não existe refeitório, os trabalhadores são transportados numa carrinha de caixa aberta sem cobertura”, entre outras situações.

A Inspeção Regional do Trabalho (IRT) já esteve na empresa, mas não abordou qualquer trabalhador – dos poucos que estavam presentes, porque a maioria foi colocada noutro prédio, uma vez que a visita da inspeção já era do conhecimento do patrão. Uma situação que levou Zuraida Soares a fazer duras críticas a este órgão da administração regional: “Ou a IRT é dotada dos meios técnicos e humanos que precisa, e assume uma postura de independência face ao poder político, ou então não é mais do que uma mão do governo regional a controlar as empresas, a castigar umas e a premiar outras”.

O Bloco Açores reitera que é a favor do apoio público a empresas privadas e da existência de apoios à empregabilidade, mas defende contrapartidas e mais fiscalização

O Bloco Açores reitera que é a favor do apoio público a empresas privadas e da existência de apoios à empregabilidade, mas defende contrapartidas e mais fiscalização: “As empresas privadas que recebem apoios públicos têm que garantir que 75% dos trabalhadores têm contratos de trabalho sem termo”.

Zuraida Soares lembrou ainda que a proposta do Bloco Açores para a criação de um grupo de trabalho no parlamento para avaliar e fiscalizar abuso de programas de incentivo à empregabilidade para satisfação de necessidades permanentes foi chumbada pelo PS, porque o governo “não tem a coragem de mostrar a indecência que está a pagar com o dinheiro que é de todos”.

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