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Bélgica condenada por “negligência climática”

Um tribunal considerou que as autoridades belgas infringem a Convenção Europeia dos Direitos Humanos ao não tomarem todas as medidas ao seu alcance para lutar contra o aquecimento global. Contudo, a decisão não têm consequências práticas pelo que o grupo ambientalista que meteu o processo vai recorrer à justiça europeia.
Grupo que colocou o Estado belga em tribunal numa manifestação em 2018. Foto do Facebook do Klimaatzaak.
Grupo que colocou o Estado belga em tribunal numa manifestação em 2018. Foto do Facebook do Klimaatzaak.

O Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas considerou que as autoridades federais belgas e regionais de Flandres, Valónia e Bruxelas, são culpadas de infração à Convenção Europeia dos Direitos Humanas por não tomarem todas as medidas ao seu alcance na luta contra o aquecimento global. Contudo, a condenação não implica que sejam obrigadas a redefinir os seus objetivos climáticos e, por isso, o grupo ASBL Klimaatzaak vai recorrer desta sentença para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

O processo que tinha associados do lado da acusação 58.000 cidadãos decorria desde 2014 e esta quinta-feira o tribunal presidido pela juíza Sabine Malengreau deu-o por concluído. As palavras da sentença são duras. As consequências nem por isso. Se ficou provado que as entidades governamentais não se comportam “como autoridades normalmente prudentes e diligentes”, que “se abstêm de tomar todas as medidas necessárias para prevenir os efeitos de uma mudança climática atentatória da vida e da vida privada das partes queixosas”, violando os artigos dois e oito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, também é verdade que tudo ficará na mesma. A ministra belga do Clima, Zakia Khattabi, do partido francófono Ecolo, realça, em declarações ao jornal L’Echo, que se trata de “uma condenação de direito sem consequência financeira nem jurídica” e diz que o programa do seu governo já prevê um “reforço estrutural da política climática”.

A resposta não é suficiente para o grupo ecologista que levou o caso à justiça. A ASBL tinha requerido na sua queixa que o governo fosse obrigado a comprometer-se com um objetivo de redução de emissões poluentes de 42% até 2025 e de 55% em 2030. Por isso, e com o caso alemão e holandês em mente, nos quais os Estados foram condenados a rever os seus objetivos climáticos, um recurso seguirá para as instâncias europeias. Isto porque, consideram, se trata de uma emergência e não há assim tempo para seguir todo o sistema de recursos previsto. Sara Tak, porta-voz do Klimaatzaak, citada pelo mesmo órgão de comunicação social, informa que fazê-lo poderia implicar esperar até nove anos e meio.

Apesar da deceção com a ausência de metas, o grupo não deixa de classificar a decisão como “histórica”, nomeadamente por fazer referência aos artigos relativos ao direito à vida da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. E um “sinal claro” que decisões políticas têm de ser tomadas “imediatamente para garantir uma descarbonização eficaz da nossa economia”, refere Serge de Gheldere, presidente da mesma associação, à France Press.

Recorde-se que em 2015, a Fundação Urgenda venceu o primeiro caso semelhante, contra o Estado holandês, tendo o tribunal de Haia condenado este a reduzir as emissões para 2020 em pelo menos 25%. Depois, o Supremo Tribunal alemão fez o mesmo com o Estado do seu país. O governo alemão acabou por aumentar o objetivo de redução de emissões em 65% com vista à neutralidade em 2045.

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