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Beja: Praça da escravatura moderna

Em três dias em Beja com imigrantes que trabalham na agricultura, ouvi histórias de exploração, intimidação e abandono, vi os sítios onde vivem, a que não ouso chamar “casas”. Mariana Carneiro, enviada do Esquerda.net.
Fotos de Esquerda.net e Eva Caseiro.

No domingo, dia 6 de fevereiro, as seleções de futebol do Senegal e do Egito disputaram a Copa Africana de Nações. N’ A Pracinha, situada na Praça da República nº 9, foi montada uma tela para projetar o jogo, agendado para as 19h. Pouco a pouco, vários imigrantes juntaram-se no local.

Eu já conhecia inúmeros dos rostos que me rodeavam, passei o dia anterior e o próprio dia na sua companhia. Inclusive, tive o privilégio de, no domingo, jantar no local onde alguns vivem, mesmo ali ao lado. Dois frangos com arroz para catorze pessoas passaram a alimentar quinze bocas. Comemos de pé, à luz da lanterna de um telemóvel. Ali não há eletricidade e nem água quente. Enquanto comíamos o repasto, disposto em duas bandejas improvisadas, tentavam frequentemente empurrar pedaços de frango para o meu lado da travessa, para garantir que eu ficava bem alimentada. A responsabilidade por preparar a comida e por lavar a louça vai rodando, para que todos participem nestas tarefas. Neste espaço vivem entre 12 a 14 imigrantes senegaleses, todos homens, a maior parte com pouco mais de 30 anos.

Depois do jantar, fizeram-me uma visita guiada ao sítio onde dormem: são duas pessoas por quarto. Parte do edifício está desabitada, já que as restantes assoalhadas, de uma antiga residencial, estão em estado de grande degradação. Muitas zonas do teto já caíram.

 

Naquele momento, éramos todos senegaleses. O jogo foi decidido nos penáltis e o Senegal ganhou a taça. A alegria foi contagiante e a coca-cola que transbordava das latas assemelhava-se a champanhe (ali praticamente ninguém bebe álcool). Pouco depois de acabado o jogo, foi hora de arrumar o espaço. Eu tive de voltar para Lisboa, mas a festa continuou com uma passeata pelas ruas de Beja. Pouco depois de arrancar, tive a nítida sensação de que teria de regressar em breve. E assim foi, na quinta-feira seguinte voltei a rumar ao Alentejo.

Arriscar tudo pelo sonho de uma vida melhor na Europa

Muitos imigrantes chegam a Beja para a apanha da azeitona - e depois ficam para outros trabalhos agrícolas, constituindo um reservatório de mão de obra barata e um negócio lucrativo para os “angariadores”.

São oriundos de países europeus, africanos e asiáticos. Atualmente, a comunidade senegalesa tem um grande peso. A par da azeitona, apanham amêndoas, laranjas, fazem as vindimas, entre várias outras culturas. Dedicam-se ainda a trabalhos como podar, plantar, curar.

Fotos de Eva Caseiro.

Dos perto de trinta trabalhadores imigrantes senegaleses com quem falei, com idades compreendidas entre os 20 e os 40 anos, apenas um veio para a Europa de avião. Os restantes fizeram a travessia de barco, a partir de Marrocos ou da Mauritânia.

O Sidy saiu há um ano do Senegal. Veio para a Europa num barco a partir da Mauritânia. Esteve dez dias no mar antes de atracar em Espanha. Durante quatro dias não teve comida e nem água. Ao todo, eram 43 homens, de várias nacionalidades: Senegal, Congo, Mali, Mauritânia… Cada um pagou 650 euros pela viagem. O Moustafah também viajou, durante seis dias, apenas com homens: 52 no total. O barco que trouxe o Medounesall era maior. Transportava 118 pessoas, entre as quais mulheres e crianças, que estiveram perto de nove dias no mar. Já o Siny fez a travessia a partir de Marrocos, por 500 euros. Foram quatro dias de viagem, na companhia de mais 34 pessoas, incluindo cinco mulheres e duas crianças. O Mbara fez outra opção: comprou, com mais cinco pessoas, um barco a remos, que lhes custou 1500 euros, 250 euros a cada.

A grande maioria dos imigrantes senegaleses passou por outros países antes de chegar a Portugal, como Espanha, Itália, França ou Alemanha. Nesses países, as condições de trabalho eram menos duras e ganhavam melhor, mas era bastante mais difícil regularizarem a sua situação.

Todos têm a sua família no Senegal e enviam o dinheiro que podem para a ajudar. Caso contrário, os seus familiares arriscam passar fome. O Mbara, com 38 anos, tem sete filhos, a mais nova com quase 8 anos. Não a vê desde os seis meses. O filho mais velho tem 17 anos. O Sidy tem dois filhos e três filhas, entre os dois e os catorze anos. O Medounesall tem um filho e duas filhas, com idades entre 1 ano e 7 anos. Não conhece a filha mais nova. Todos eles só veem a sua família por telemóvel. Sem autorização de residência, não podem viajar para o Senegal para estarem com os que mais amam. E também não podem solicitar o reagrupamento familiar.

A vida em Portugal é muito solitária. Não só deixam a família para trás como têm dificuldade em criar laços. Estando sempre a ser deslocados pelos patrões para diferentes trabalhos e localidades, é difícil manter as amizades. Também não têm muito tempo para conviver e ter atividades lúdicas. O único dia de descanso é o domingo. Para alguns, nem isso. Questionei-os se não costumam jogar futebol, ao que me responderam que se se magoarem durante um jogo depois não podem trabalhar, e não recebem dinheiro.

A maior parte dos imigrantes não conhece as leis do país e não sabe a quem se dirigir para procurar ajuda, ficando ainda mais exposta a todo o tipo de abusos. E nem sempre os serviços são capazes de dar resposta. Os imigrantes são empurrados de repartição em repartição, até ficarem submersos numa teia burocrática sem fim.

Com contrato há quatro meses, o Siny, que neste momento está a trabalhar nos olivais, ainda não tem descontos para a segurança social. O Mbara, atualmente na poda, está em Beja há dez meses e apresentou a manifestação de interesses há sete meses. Não tem número de utente do SNS, apesar de já ter feito o pedido há algum tempo. Da sua passagem por Tomar tem más lembranças, queriam pagar-lhe 30 euros por dia, das 14h às 22h sem intervalo, num aviário. Recusou as condições. Mas também já tem a sua quota parte de más experiências em Beja. Uma das pessoas que o contratou ficou a dever-lhe 300 euros. Fez queixa, mas nada aconteceu até agora. E, em dezembro do ano passado, teve um acidente de trabalho. Não recebeu nada do patrão e nem da seguradora. O Sidy nem sequer tem contrato. Está há quatro meses em Beja, a trabalhar no campo. O patrão está sempre a prometer que vai fazer contrato, mas o dia de ver o documento nunca chega. O Moustafha chegou a Beja em outubro de 2021. Está a trabalhar há dois meses, tem contrato, mas não tem segurança social.

“Eu sou branco e tu és negro, não podes fazer nada contra mim”

O Daga e o Abdou têm pouco mais de trinta anos. Dividem casa com outros senegaleses e agora têm condições de trabalho mais estáveis, mas nem sempre foi assim. O Abdou trabalhou primeiro em Espanha, onde esteve dez anos. Foi vendedor ambulante na praia e esteve também numa discoteca. Entretanto, veio de autocarro para Lisboa e esteve dois meses na Amadora. Mas não conseguiu trabalho e acabou por rumar a Beja. Cavar foi a primeira tarefa que teve no Alentejo. Após seis meses, sofreu um acidente de trabalho. Caiu de uma carrinha de caixa aberta e por pouco não morreu. O patrão tentou convencê-lo a afirmar que tinha tido o acidente em casa. Esteve sem trabalhar um mês e não recebeu absolutamente nada. Na altura estava a receber 30 euros ao dia, ou seja, 3,75 euros por hora. Entregou a Manifestação de Interesse ao abrigo do Artigo 88.º a 2 de setembro de 2020, mas, passados 17 meses, continua a aguardar marcação.

A lei estipula que o pedido de concessão de autorização de residência deve ser decidido no prazo de 90 dias. Já o pedido de renovação de autorização de residência deve ser decidido no prazo de 60 dias. O diploma legal prevê, inclusive, que, na falta de decisão no prazo previsto, o pedido é deferido e é emitido de imediato o título de residência. Mas a realidade é bem diferente.

O Daga já tem o seu cartão de residência, recebeu-o na semana passada, mas teve de esperar dois anos e dois meses por ele. Antes de chegar a Portugal, o senegalês de 30 anos passou pela Alemanha e por Itália. Está no país há dois anos e três meses. Esteve em Beja e, quando deixou de ter trabalho, passou uma semana em Lisboa. Depois viajou até ao Porto, onde trabalhou nas obras durante três meses. O patrão ficou a dever-lhe 1150 euros. “Eu sou branco e tu és negro, não podes fazer nada contra mim”: foi esta a resposta que o Daga obteve quando exigiu o seu salário. Chegou a ir ao Tribunal do Trabalho, mas disseram-lhe que iam entrar em período de férias e que deveria voltar passados três meses. Depois desta experiência voltou para Beja.

No primeiro trabalho no Alentejo, o então patrão alojou-o num contentor com mais 94 pessoas, de várias nacionalidades. Esteve lá três meses. Só tinham água, de cor esverdeada, de manhã e à noite, e luz só mesmo ao escurecer. As condições eram totalmente desumanas.

Muitas pessoas preferem ter as casas vazias a alugar os seus imóveis a africanos. E alguns “angariadores”, que servem de intermediários e fornecem a mão-de-obra às empresas agrícolas, ficam a dever dinheiro aos trabalhadores e exploram-nos de todas as formas possíveis. Com a população de Beja têm uma boa relação.

Quando saíram do Senegal, o Daga e o Abdou pensavam que podiam ter uma vida melhor na Europa e ajudar a família. Hoje já não tomariam a mesma decisão. A vida tem sido demasiado dura. De qualquer forma, agora é tarde demais. Investiram tudo para estar entre nós, deixaram tudo para trás, e o seu futuro é em Portugal.

“Aqui em Portugal cobram dinheiro por todos os documentos obrigatórios"

Sentados num banco de madeira na Praça da República, mesmo em frente à Câmara de Beja, o Babacar, o Elhadti, o Barra, o Mamadou e o Bassirous também falam sobre as dificuldades que enfrentam. Explicam-me que a única coisa que querem fazer é trabalhar e regularizar a sua situação.

Recebem salários que variam entre os 30 e 35 euros por dia, e ainda têm de pagar a segurança social. Acresce que “aqui em Portugal cobram dinheiro por todos os documentos que tens de ter”. Os intermediários exigem 250 euros a cada para tratar do número de contribuinte e da manifestação de interesse.

Um deles disse-me que viveu numa casa a oito quilómetros de Beja, onde o patrão o colocou. Eram 30 pessoas sem quaisquer condições, sem água quente, e com uma única casa de banho. Tinha de vir a pé até Beja para fazer compras. Agora está numa casa com nove pessoas, três por quarto. Pagam cada 100 euros por mês, ao que acresce as despesas de água, luz e gás.

Outro explicou-me que está a trabalhar há dois meses sem contrato. E os meses que trabalham sem contrato são meses perdidos, porque não podem entregar a manifestação de interesse e começar a tratar da sua regularização.

Nesta altura, as condições dos imigrantes tendem a agravar-se. O trabalho é escasso, o que pode resultar em problemas muito graves, inclusive fome.

“Isto é pura escravatura”

Passei por vários edifícios onde sabia que estavam alojados inúmeros imigrantes: uma pensão bastante degradada, um antigo restaurante, e um espaço utilizado por um dos angariadores para alojar os seus trabalhadores. Tive oportunidade de entrar neste último.

À entrada, deparei-me logo com uma parede de tijolo, que impede os olhares mais curiosos de ver o que se passa lá dentro. À esquerda encontramos um espaço onde se encontram imigrantes senegaleses. À direita ficam as instalações sanitárias, depois a cozinha e logo a seguir os beliches onde dormem mais trabalhadores.

Sentei-me e fiquei à conversa com um grupo de senegaleses, um imigrante da Guiné-Bissau e um marroquino. Entretanto, fomos interrompidos por um indiano, que estava num exíguo espaço ao pé da cozinha, com outros conterrâneos. Em estado de manifesto desespero, e em tom de suplício, explicou-me que trabalhou um mês e o patrão se recusa a pagar-lhe. Está sem dinheiro para comer. “Não aguentamos mais”, disse-me com os olhos raiados.

Neste armazém de corpos explorados, vivem agora 52 homens. A maior parte são senegaleses, mas também estão lá dez indianos. Os senegaleses pagam por colchão 60 euros por mês. Aos indianos são cobrados 100 euros. Todos tiveram de pagar ao patrão 250 euros para que este tratasse dos seus documentos que, em muitos casos, nunca aparecem. O patrão invade o espaço quando bem entende. Se não aparecem para trabalhar às 7h, vai lá e ameaça pô-los na rua de imediato.

Mais uma vez, fui convidada para jantar. Novamente, a escassa porção de arroz com frango serviu para várias bocas. E, também mais uma vez, pequenos pedaços de frango eram empurrados para o meu lado da travessa para que ficasse bem alimentada. Explicaram-me que se sentem abandonados: “Ninguém quer saber de nós. Ninguém entra aqui”.

A mobilização dos imigrantes é fundamental

Amadu Ly, oriundo do Senegal, vive em Beja há 32 anos e conhece bem os abusos contra os imigrantes. Na sua perspetiva, os maiores problemas prendem-se com o emprego e a habitação: cerca de 90% dorme em condições miseráveis. De acordo com o que descreveu, há patrões que alugam garagens e “metem os trabalhadores lá para dentro sem nada: sem casa de banho, sem água, sem luz”. Outros recorrem a contentores, que são retirados quando o trabalho acaba. E muitos senhorios não querem alugar casas a imigrantes.

Por outro lado, são comuns as situações em que é exigido aos trabalhadores que paguem os descontos para a Segurança Social. E as pessoas pagam porque “precisam de trabalhar”. “Os imigrantes sabem que isso não é normal, mas têm de aceitar para sobreviver”, referiu. E há patrões que não pagam quaisquer descontos. Amadu aconselha os imigrantes a confirmarem de dois em dois meses na Segurança Social se os descontos estão a ser feitos.

Acresce que os trabalhadores só recebem os dias que trabalham. “Se se levantarem às 6h da manhã, forem para o campo e estiver a chover, se não puderem trabalhar, voltam para trás e não recebem nada”, apontou. E custa receber no final do mês. Por vezes, os patrões vão adiando o pagamento até dia 10 e os imigrantes ficam sem dinheiro para comer e para pagar a renda. Os patrões impõem todas as condições.

Também existem muitos acidentes de trabalho, e a grande maioria dos patrões não assume quaisquer responsabilidades. Os trabalhadores ficam sem qualquer apoio, e é a solidariedade de outros imigrantes que garante a sua alimentação e os seus cuidados. Há situações em que, inclusive, têm de juntar esforços para levar os corpos de imigrantes falecidos para o Senegal.

Os “patrões” (angariadores) é que contratam os trabalhadores, a “empresa agrícola quase não tem contacto com os trabalhadores. Não tem nenhum compromisso com os trabalhadores”.

Amadu considera que os serviços do SEF de Beja "não têm condições para funcionar”. Faltam técnicos para acompanhar os imigrantes e o espaço não tem condições, não há sequer casa de banho.

O imigrante senegalês também lamentou que a Câmara Municipal não tenha em consideração que estas pessoas estão a contribuir para a cidade, e que Beja tem ganho muito com a imigração. Defendeu que é preciso “dar condições, segurança para que os imigrantes possam trabalhar”. “Eles merecem muita consideração”, frisou.

Amadu acredita que é muito importante que os imigrantes se unam para que possam entreajudar-se e reivindicar os seus direitos. E é por isso que está a trabalhar para fundar uma associação de imigrantes, que brevemente deverá estar legalmente constituída.

Máfias, exploração, abandono e impunidade

Poderia pensar-se que as situações relatadas acontecem longe do olhar de todos, num qualquer canto recôndito da região. Mas não. Andamos nas ruas de Beja e passamos por todos estes imigrantes. Vemos nos seus olhos, nos seus corpos, a dureza das suas vidas, as marcas da exploração, do abuso e da desilusão. Ainda assim, recebem-nos de sorriso aberto e olhos brilhantes.

Em frente ao mercado municipal de Beja, a partir das 16h30, começam a chegar carrinhas de todos os lados que aqui “despejam” os imigrantes.

Entre as 16h30 e as 17h45 vi chegar, pelo menos, 15 carrinhas, aparentemente, de várias empresas.

Bastou também plantar-me à porta da Agro Happy – Serviços Agrícolas, Unipessoal Limitada, na Rua da Liberdade nº 1 B, no dia 5, dia de pagamento, para ver como os imigrantes se concentram à porta deste estabelecimento e esperam para receber o seu salário.

Nem sequer podem entrar no edifício, são recebidos através de uma janela, onde fazem fila, faça chuva ou faça sol, e pelo tempo necessário. De nada lhes vale reclamarem que lhes está a ser pago um valor abaixo daquilo que lhes é devido. Ou que não lhes é dado o respetivo contrato ou o número de contribuinte, pelo qual já pagaram. A resposta vem sempre em tom de ameaça. Mas este é apenas um exemplo, há mais empresas como esta.

São conhecidos os nomes daqueles que menos consideração têm pelos direitos humanos, dos que não se coíbem de explorar os seus semelhantes de todas as formas possíveis e demonstram um total desprezo pelos direitos e pelas vidas dos trabalhadores que usam e deixam de usar a seu belo prazer.

Tudo se passa bem perto da Câmara Municipal, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), da GNR, da PSP. Só não sabe onde e como estão alojados os imigrantes quem não quer ver. Bem como só não conhece os atropelos laborais de que são vítimas quem não tem interesse em acabar com a impunidade. As empresas que subcontratam outras empresas para que lhes forneçam mão-de-obra barata não se podem desresponsabilizar. As autoridades, a autarquia, o SEF não se podem desresponsabilizar.

A solução não é fechar os espaços onde estes imigrantes vivem, ou as empresas que os contratam, e, simplesmente, abandoná-los à sua sorte. São inaceitáveis operações de cosmética que visam varrer o problema para debaixo do tapete.

Os imigrantes contribuem para o crescimento económico deste país, dão um saldo positivo à Segurança Social e muitos trabalham abaixo das suas qualificações, atenuam o processo de envelhecimento demográfico, enriquecem Portugal do ponto de vista cultural, humano, social. E, ainda assim, há quem lhes negue os seus direitos. Não são os imigrantes que são criminosos, criminosa é a exploração a que estão sujeitos.

Sobre o/a autor(a)

Socióloga do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho. Jornalista do Esquerda.net. Mestranda em História Contemporânea.
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