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Bloco propõe vinculação de professores

Bloco avança com proposta de vinculação de professores

No seguimento do debate quinzenal com o primeiro-ministro esta tarde, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução para a vinculação de professores que suprem necessidades permanentes nas escolas públicas.

No projeto, o Bloco critica os entraves à vinculação criados pelo governo anterior:"estes condicionalismos - contratos sucessivos, em horário anual e completo num mesmo grupo de recrutamento - que ficaram conhecidos como norma-travão, na verdade, limitaram muito o universo de docentes que puderam preencher cumulativamente estas condições e assim aceder aos quadros". Como consequência "pouco docentes ingressaram nos quadros". E os números confirmam esta realidade: existem hoje "6920 docentes contratados a termo em horários anuais e completos, dos quais 357 têm 20 ou mais anos de serviço, 1691 têm 15 ou mais anos de serviço e 5486 têm 10 ou mais anos de serviço."

Ora, tanto o Código de Trabalho como a Diretiva europeia definem um limite de contratos sucessivos que é simplesmente ignorado em Portugal há décadas. Por isso, o Bloco defende a correção dos critérios da norma-travão; a aplicação do limite de 3 contratos sucessivos tal como previsto no Código de Trabalho; e um processo extraordinário de vinculação para todos os professores que foram excluídos pelos erros da norma-travão.

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