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“Bazuca” europeia: Passou um ano e há mais dúvidas do que certezas

Os Estados-Membros da União Europeia deverão começar a receber a primeira parte dos fundos europeus do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) no Verão deste ano. Mas o eurodeputado José Gusmão lembra que há bons motivos para refrear o entusiasmo.
Ursula von der Leyen e Charles Michel. Foto: European Union
Ursula von der Leyen e Charles Michel. Foto: European Union

Como tem sido noticiado nos últimos tempos, os Estados-Membros da União Europeia (UE) deverão começar a receber a primeira parte dos fundos europeus do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) no Verão deste ano. Estes fundos, que foram aprovados pelas instituições europeia após um longo e difícil período negocial, têm como principal objetivo ajudar a financiar a recuperação da atividade económica e do emprego nos países da UE.

O MRR, finalmente aprovado no final de 2020, prevê um total de 672,5 mil milhões de euros que a Comissão Europeia pedirá emprestados nos mercados, emitindo dívida, e distribuirá pelos países sob a forma de subvenções a fundo perdido (312,5 mil milhões de euros) ou empréstimos aos que os solicitarem (até 360 mil milhões de euros). Para isso, os governos de cada país terão de apresentar planos detalhados sobre as reformas e os investimentos que se propõem fazer, que serão avaliados pela Comissão para decidir se cumprem os requisitos definidos no regulamento europeu, entre os quais se incluem metas de despesa nas áreas das transições energética e digital. Portugal apresentou recentemente o seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em que planeia aceder a 13,9 mil milhões de euros a fundo perdido e cerca de 2,7 mil milhões em empréstimos.

Desde o início das negociações, os responsáveis europeus fizeram questão de utilizar expressões como “bazuca orçamental” para se referirem a estes fundos, procurando com isso sublinhar a sua suposta dimensão significativa. Mas o entusiasmo tem sido contido nos últimos tempos. O primeiro-ministro António Costa refere-se agora aos fundos como uma “vitamina”, ao passo que Marcelo Rebelo de Sousa admitiu a insuficiência da resposta europeia durante a campanha presidencial.

E a verdade é que há bons motivos para refrear os ânimos. Por um lado, o próprio facto de se prever que os fundos comecem a chegar aos países quase um ano e meio após o início da pandemia é motivo de preocupação. A situação contrasta com os EUA, país que já aprovou e implementou pacotes de estímulos orçamentais e debate agora o seu reforço, sendo que os montantes envolvidos são muito superiores aos da UE, como foi notado num estudo recente da UniCredit.

Por outro lado, mantêm-se as dúvidas sobre o tipo de financiamento de que estamos a falar, já que as subvenções só serão dinheiro a fundo perdido (sem necessidade de reembolso) se a UE aprovar a criação de novos impostos europeus que permitam amortizar estes fundos. Caso contrário, os países serão mesmo chamados a pagar esta dívida no futuro, como lembrou o eurodeputado bloquista José Gusmão no podcast do Público. Num debate com o eurodeputado José Manuel Fernandes, do PSD, José Gusmão disse ainda que o essencial é perceber se o compromisso da Comissão Europeia com os estímulos orçamentais é sério, recordando que, na última crise, também começou por defendê-los, recuando poucos meses depois para impor austeridade aos países mais endividados. A este respeito, vale a pena lembrar que os responsáveis europeus já se preparam para discutir o regresso às regras orçamentais restritivas do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Gusmão sublinhou também as críticas do Conselho Orçamental Europeu, órgão que aconselha a Comissão, às regras do PEC. Por um lado, estas regras são pró-cíclicas, o que significa que pressionam os Estados a cortar em tempos de crise e autorizados a gastar em tempos de crescimento, o que é “rigorosamente o contrário do que se deve fazer”, explica o eurodeputado. Por outro lado, as regras baseiam-se no cálculo do “saldo estrutural” e do “produto potencial” das economias, duas variáveis que não são observáveis e cujo cálculo depende de hipóteses teóricas muito pouco realistas, o que as torna manifestamente questionáveis. Sem abandonar estas regras, as divergências entre os países do Norte e os periféricos, como Portugal, continuará a acentuar-se.

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