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Banco de Portugal avisado em Outubro sobre riscos no Banif

A auditora PwC avisou o BdP sobre os atrasos na resolução da situação do Banif. O “empurrar” dos problemas acabou por “estragar” as relações entre o governador Carlos Costa e a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Contas feitas: nem o Novo Banco saiu da esfera do BdP, nem o Banif do Estado.
Depois de quatro anos a adiar permanentemente uma solução para o Banif, a “aliança tácita” forjada entre a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e o actual governador do Banco de Portugal Carlos Costa estalou. Foto de Julien Warnand/EPA/LUSA.

Segundo notícia avançada esta terça-feira pelo jornal Público, em Outubro a auditora PwC alertou o Banco de Portugal (BdP) para os riscos que advinham dos atrasos em encontrar uma solução para os problemas no Banif. Com este aviso, o regulador esperou mais de um mês para então a solicitar à gestão do banco que lhe apresentasse até meio de Dezembro um investidor para capitalizar a instituição intervencionada há três anos.

O “empurrar” dos problemas para a frente durante todos estes anos acabou por “estragar” as relações entre o governador Carlos Costa e a então ministra das Finanças do Governo PSD-CDS, Maria Luís Albuquerque, os dois responsáveis pela condução do dossier, conclui o Público.

Mas a conclusão sobre o estado da situação do Banif é óbvia. Ainda esta segunda-feira, a candidata presidencial Marisa Matias afirmou que o “Governo anterior teve três anos para resolver o problema do Banif”, tendo preferido “enterrar 1100 milhões de euros e empurrar o problema com a barriga”.

O novelo começou a ser desenrolado em Dezembro de 2012, quando o banco foi intervencionado, com o Estado a tornar-se o maior accionista através de uma injecção de 700 milhões de euros.

O Banif tem estado nos últimos dias a ser alvo de “aperto” crescente por parte da autoridade europeia, a Direcção-Geral da Concorrência (DGCom) e da nacional, o BdP. Porém, relata o Público, o novelo começou a ser desenrolado em Dezembro de 2012, quando o banco foi intervencionado, com o Estado a tornar-se o maior accionista através de uma injecção de 700 milhões de euros. Uma solução, de facto, essa foi sendo sempre protelada, uma vez que tanto o BdP com o anterior Governo PSD-CDS acreditaram sempre que o dossier teria um desfecho positivo, mesmo quando em Dezembro de 2014, o banco não pagou no prazo estabelecido a última tranche de 125 milhões de euros do empréstimo de 400 milhões (devolveu apenas 275 milhões, segundo o mesmo jornal).  

Depois de quatro anos a adiar permanentemente uma solução para o Banif, a “aliança tácita” forjada entre a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e o actual governador do Banco de Portugal Carlos Costa estalou. Segundo o Público, “o choque” deu-se já depois das eleições legislativas de Outubro de 2015, com o executivo quase de saída.

Durante a suposta fase de transição, o supervisor dirigiu uma carta à ex-ministra das Finanças, comunicando que o Banif estava com alguns problemas de capital e remetendo para a tutela, ou seja, para Maria Luís Albuquerque, as responsabilidades para encontrar uma solução. A ex-ministra respondeu a Carlos Costa “em tons duros”, dadas as competências do regulador no sector, mas também pelo facto de este tema ter sido conduzido de forma articulada entre as Finanças e o BdP.

Em Outubro, a auditora das contas do Banif alertou para a grande exposição ao imobiliário

O aviso da PwC foi o que desencadeou a troca de missivas. Desde 31 de Maio de 2014 que a PwC audita as contas do Banif, e em Outubro reportou ao BdP a sua preocupação sobre o estado da instituição. Para além do contexto de incumprimento com o Estado português, que fere as regras europeias, a PwC avisou os responsáveis para a grande exposição do Banif ao imobiliário. Em 2013, possuía uma carteira de 1500 milhões de euros em imóveis, dos quais cerca de 1200 milhões se destinavam à venda para libertar capital e amortizar as acções do Estado. Ainda que uma parte tenha sido alienada, no quadro do ajustamento do balanço, foi insuficiente para colmatar os grandes problemas do banco.

Há menos de um mês, o Banco de Portugal enviou orientações de urgência a Jorge Tomé, o CEO do Banif, para que encontrasse até ao início deste mês de Dezembro um recurso de capitalização, ou seja um investidor privado. No entanto, em Março de 2015, a gestão do Banif já tinha pedido às autoridades para abrir um concurso público de venda do banco. O que foi então recusado. Na altura, o Governo e o BdP estavam a tentar vender o Novo Banco e não quiseram comprometer a operação, indica o Público. Contas feitas: nem o Novo Banco saiu da esfera do BdP, nem o Banif do Estado.

Depois dos vários responsáveis terem “empurrado com a barriga” o problema Banif, acentuam-se agora as pressões de todo o lado: a DGCom quer o processo concluído; o BdP quer restringir os danos colaterais dos problemas que possam surgir. Há também a evitar um novo e repetido problema no sistema bancário português. Nesta segunda-feira, a Federação dos Sindicatos do Sector Financeiro (Febase) requereu a Jorge Tomé uma reunião com carácter de urgência.

Banco de Portugal está a "acompanhar" a situação e garante segurança dos depósitos

Entretanto, esta terça-feira, o BdP diz em comunicado que, “em articulação com o Ministério das Finanças, está a acompanhar a situação do Banif, garantindo, como é da sua competência, a estabilidade do sistema financeiro, bem como a segurança dos depósitos”.

“O plano de reestruturação do Banif está a ser analisado pela Comissão Europeia e, em paralelo, está a decorrer um processo de venda internacional da instituição financeira conduzido pelo Conselho de Administração”, sublinha o BdP no mesmo comunicado.

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