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Bairro da Jamaica: PSP abre processos disciplinares a dois polícias

A instrução do inquérito aberto pela direção da PSP à atuação dos seus agentes a 20 de janeiro no bairro da Jamaica foi prorrogada por 15 dias, anunciou o Ministério da Administração Interna.
Foto de Paula Nunes.

Dois agentes da PSP estão sob processo disciplinar desde 22 de março, data da conclusão do inquérito da PSP à operação que resultou em agressões aos moradores do Bairro da Jamaica, no concelho do Seixal.

Segundo o Diário de Notícias, os processos foram instaurados pelo Diretor Nacional da PSP ao chefe da equipa de intervenção que esteve no local e ao agente que terá sido atingido por uma pedra logo à chegada da polícia ao bairro. Um dos fundamentos é o uso excessivo da força, mesmo que em legítima defesa, revela o DN, adiantando que “é muito possível que mais polícias sejam alvo de ações disciplinares”.

No anúncio da conclusão do processo de inquérito, o Ministério da Administração Interna informa que foi decidida “prorrogação da instrução do inquérito por 15 dias úteis com vista à realização de diligências complementares no âmbito do processo”.

Parte da intervenção da PSP a 20 de janeiro no Bairro da Jamaica foi gravada em vídeo e partilhada nas redes sociais, com as imagens a mostrarem agressões de agentes policiais a moradores do bairro. A associação SOS Racismo anunciou a apresentação de uma queixa ao Ministério Público e afirmou que aquela ação não é um caso isolado, mas “um modus operandi enraizado nas intervenções das forças de segurança nos bairros habitados por Negros e Ciganos”.

Nos dias seguintes, o caso marcou o debate público, que incluiu a intervenção da embaixada angolana e críticas de afrodescendentes à cobertura jornalística. O bairro da Jamaica recebeu a visita do Presidente da República, que falou com alguns dos moradores agredidos. Pela primeira vez, jovens dos bairros periféricos de Lisboa organizaram-se para se manifestar na baixa de Lisboa contra o racismo e a violência policial logo no dia seguinte ao sucedido no bairro.

Também essa manifestação resultou numa intervenção policial para a dispersar com recurso a cassetetes e tiros de balas de borracha. A repressão fez vários feridos e quatro pessoas foram detidas. Levadas a julgamento, todas negaram as acusações e acabaram por ser condenadas em março: duas pelos crimes de participação em motim; uma por injúrias e ofensa à integridade física na forma tentada; e outra por injúrias. As condenações foram convertidas em multas entre 350 e 850 euros.

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