Avolumam-se as críticas ao plano de ordenamento do espaço marítimo

Após a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável ter repudiado a corrida aberta à mineração em mar profundo e do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) ter denunciado a “falta de rigor científico e nos procedimentos”, o “prazo extremamente reduzido de consulta pública” do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM) e a “falta de envolvimento da sociedade civil”, e proposto que fosse “suspenso o atual procedimento de consulta pública”, eis que a Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca (PONG Pesca) vem defender que a atual versão do PSOEM "apresenta sérias debilidades técnicas, científicas e em termos de procedimentos, que dificilmente serão ultrapassáveis sem alterações de fundo no próprio regime de ordenamento do espaço marítimo".

A atual redação do documento "deixa em aberto questões de grande relevância para todos os portugueses, como a mineração, a exploração petrolífera e até a aquacultura", escreve a PONG Pesca em comunicado.

ZERO repudia corrida aberta à mineração em mar profundo

A Plataforma sublinha que "são altamente preocupantes a falta de rigor científico, o prazo extremamente reduzido de consulta pública (apesar da prorrogação do prazo inicial por 30 dias) e a falta de incentivo ao envolvimento da sociedade civil".

"Este plano faz uma má transposição da legislação europeia, levantando mais questões do que soluções ou linhas orientadoras, abordando de forma genérica todos os usos e atividades marítimas", referem as organizações da área das pescas, acrescentando ainda uma referência à ausência de coordenação com os instrumentos de terra, como o Geoportal, sem a qual acreditam que o plano não irá funcionar.

A PONG Pesta destaca ainda a “falta perspetiva temporal assim como estratégia, determinação e objetividade na visão do que se pretende para os mares e para as gerações futuras nos próximos 25-50 anos".

"Dificilmente se pode considerar um plano nacional quando está ausente uma das regiões mais abrangentes do nosso espaço marítimo, os Açores", lê-se no documento.

Plano do espaço marítimo pode levar a "usos perigosos"

Numa pergunta dirigida ao Governo, através do Ministério do Mar, o Bloco de Esquerda questiona se o executivo está disposto a rever todo o processo para que "não esteja ferido de ilegalidades, falta de transparência e de anulação de instrumentos de ordenamento do território existentes" para a proteção da natureza, da biodiversidade e dos atores envolvidos na economia do mar.

A par de assinalarem o não envolvimento no processo “das diversas entidades que visam a proteção ambiental” e as "imprecisões técnicas e desrespeito por normas jurídicas fundamentais", os deputados bloquistas lembram que este plano “não só exclui o vastíssimo território dos Açores, como mereceu os pareceres negativos de entidades fundamentais, públicas e privadas, como sendo a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, o Turismo de Portugal, entidades representativas dos diferentes atores envolvidos na pesca, assim como associações ambientalistas como seja a Associação Zero e o Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”.

Conselho de Ambiente critica plano de ordenamento do espaço marítimo

O Bloco considera esta situação ainda mais grave quando o PSOEM, na sua versão atual, configura “ um atalho que poderá vir a concessionar usos perigosos e inéditos no meio marinho, como é o caso da 'mineração profunda' ou do 'sequestro de carbono'”.

“Sem estudos de impacto ambiental nem articulação com outros instrumentos de ordenamento de território ou de preservação do ambiente, o PSOEM tenderá, assim, a ser uma autoestrada da exploração de recursos sem concordância técnica e legal no processo que lhe dá lugar, disponibilizando os recursos marítimos portugueses a quem tenha disponibilidade e vontade de o explorar, na lógica predatória a que já temos vindo a assistir no caso dos furos de prospeção de petróleo concessionados na costa e em alto mar português”, lê-se no documento.

Tendo em conta que “este processo está assim ferido por ilegalidades, nomeadamente o envolvimento dos diferentes atores e instrumentos existentes para a articulação de um processo transparente e tendente à proteção dos recursos marítimos socialmente, ambientalmente e economicamente”, o Bloco de Esquerda e outros atores sociais consideram que o mesmo “não tem capacidade para prosseguir e deve ser revisto na sua essência e prossecução”.

Neste contexto, o Bloco questiona se o Governo está disposto a rever todo o processo para que este não esteja ferido de ilegalidades, falta de transparência e de anulação de instrumentos de ordenamento do território existentes e tendentes à proteção do ambiente, biodiversidade e dos atores envolvidos na economia do mar, respeitando os diversos acordos internacionais de combate às alterações climáticas e de fomentação da descarbonização da economia de que Portugal é subscritor.