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Avipronto queria implementar laboração contínua, trabalhadores recorreram ao tribunal

A empresa pretendia desregular horários e o caso foi parar em tribunal. O Sintab diz que o recuo da Avipronto foi uma vitória clara e promete também levar a tribunal a decisão da Avipronto de unilateralmente deixar de aplicar o contrato coletivo do setor, alegando a sua caducidade, o que considera mentira.
Montagem com o logotipo da Avipronto e o símbolo do Sintab. Imagem da página de internet deste sindicato.
Montagem com o logotipo da Avipronto e o símbolo do Sintab. Imagem da página de internet deste sindicato.

O Tribunal de Vila Franca de Xira julgou na passada quarta-feira a providência cautelar interposta pelos trabalhadores da Avipronto no sentido de travar a implementação do regime de laboração contínua.

Em nota de imprensa o Sintab, Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal, afirma que a Avipronto, em tribunal, “deu o dito por não dito, dizendo que se tratava de uma mera ação de consulta e que apenas pretendia saber da disponibilidade dos Trabalhadores”.

Dado não se ter dado início à alteração dos horários de trabalho no dia 15 de agosto, o Tribunal deu como ultrapassada a situação que deu origem à providência cautelar e decidiu pela sua extinção.

A tentativa de impor este sistema foi classificada pelo sindicato como “uma tentativa ilegal” e o desfecho em  tribunal saudado como “uma vitória clara dos trabalhadores”. A laboração contínua iria levar “à implementação de horários desregulados e que desvalorizam a sua vida familiar”.

O Sintab recorda no mesmo comunicado que os trabalhadores da empresa continuam, desde o passado mês de março, em greve a todo o trabalho suplementar. Trata-se de uma reação por a Avipronto “ter decidido, de forma arbitrária e unilateral, deixar de aplicar o contrato coletivo do setor, alegando a sua caducidade, o que é mentira”. Os trabalhadores levarão também este caso a tribunal através de uma ação coletiva que vai exigir a reposição do cumprimento do contrato coletivo de trabalho do setor do abate de aves.

Em novembro passado, o Bloco tinha questionado o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre as várias situações de abuso denunciadas pelos sindicatos na empresa, nomeadamente, o desrespeito do direito à greve, marcando falta injustificada a 80 trabalhadores, o recurso a trabalhadores migrantes subcontratados a quem se paga o salário mínimo mas não lhes seria feito “o pagamento devido pelo trabalho suplementar, subsídio de transporte e outros apoios”, a ausência desde 2015 de negociação direta, as várias tentativas de impor o aumento da carga horária através do banco de horas e a redução de direitos por via da ameaça da caducidade unilateral do contrato.

As condições sanitárias da empresa também foram então questionadas. À altura, tinham sido identificados 127 casos de infeção por Covid-19 entre trabalhadores da Avipronto. Tendo o Ministério Púbico aberto um processo crime para investigar o encobrimento de situações de Covid-19.


Notícia atualizada a 25 de agosto com a informação de que o Tribunal decidiu pela extinção da providência cautelar e não pela sua aceitação.

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