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Avança emenda constitucional para retirada da nacionalidade francesa

Deputados franceses aprovaram a alteração constitucional para permitir a retirada da nacionalidade para pessoas condenadas por terrorismo. A lei segue agora para aprovação do Senado.
Foto de Parti socialiste/Flickr

Foi ontem à noite votada na Assembleia Nacional, uma das câmaras do parlamento francês, a alteração constitucional envolta em enorme controvérsia. A medida foi aprovada por uma curta maioria (162 votos a favor e 148 contra) e prevê a alteração da Constituição francesa para incluir uma nova figura, a da retirada da nacionalidade para pessoas condenadas por terrorismo. Uma alteração da lei fundamental em França tem de ser aprovada por uma maioria de, pelo menos, três quintos dos membros das duas câmaras do Parlamento, a Assembleia Nacional e o Senado, para onde seguirá depois a lei.

Já estava prevista na Constituição a retirada da nacionalidade francesa a quem a tenha adquirido (por casamento, naturalização ou nascimento em França de pais estrangeiros), mas não às pessoas com que nasceram no própria França, como agora se propõe. A apresentação desta medida por parte do governo de Manuel Valls foi a razão pela qual Christiane Taubira, Ministra da Justiça, se demitiu. Taubira era considerada a “garantia da esquerda” no atual Governo francês e deixou a pasta antes mesmo de começar o debate sobre a proposta de retirar a dupla nacionalidade francesa a condenados por terrorismo.

Os deputados vão continuar hoje a discussão da lei na totalidade, que contempla ainda a inscrição na Constituição da lei do estado de emergência. O alvo das leis são as pessoas com dupla nacionalidade em que uma das quais é francesa, mas não haverá nenhuma referência a isso na lei, pelo que, em teoria, ela se poderá aplicar a uma pessoa que unicamente tenha a nacionalidade francesa. Por essa razão, o governo comprometeu-se a ratificar a Convenção da ONU para a Redução dos Casos de Apatridia de 1961.

Segundo o governo, a destituição da nacionalidade francesa será uma pena complementar, que terá de ser pronunciada por um juiz, que poderá optar por apenas pronunciar a pena de retirada dos direitos “relacionados com a nacionalidade” (direito de voto e de ser eleito, de exercer uma função pública, por exemplo).

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